Plenário vai homenagear Pedro Aleixo



Os senadores aprovaram na sessão desta terça-feira (dia 20) requerimento do senador Francelino Pereira (PFL-MG), solicitando que o Senado realize sessão em homenagem a Pedro Aleixo no dia 2 de agosto. O político mineiro, que chegou a ocupar a vice-presidência da República no governo Costa e Silva, estaria completando 100 anos em 2001.

O Plenário também aprovou requerimento do senador Hugo Napoleão (PFL-PI), solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se pronuncie acerca do projeto de decreto legislativo que aprova o texto da Convenção Interamericana contra a Corrupção.

Napoleão argumentou que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou parecer favorável a alteração feita pela Câmara dos Deputados, que restringiu dispositivo da Convenção que estaria em desacordo com o Código Penal brasileiro. Porém, Napoleão informou que o Itamaraty considera que não há contradição entre a legislação nacional e o texto internacional do qual o Brasil é signatário.

20/02/2001

Agência Senado


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