PLENÁRIO VOLTA A DISCUTIR NA QUARTA REGIME PARA MILITARES
O plenário do Senado volta a discutir, a partir desta quarta-feira (dia 21), em segundo turno, a emenda constitucional que estabelece regime especial para os servidores militares, inclusive permitindo que eles tenham reajustes salariais diferenciados dos aumentos dos funcionários civis.
Aprovada em primeiro turno no início deste mês, a emenda será votada pela segunda vez na terça-feira da próxima semana, dia 27. Se aprovada, será promulgada imediatamente pelos presidentes do Senado e da Câmara.
Na sessão do plenário de amanhã (terça, 20), os senadores vão decidir sobre pedidos de estados e município para tomar empréstimos. O Maranhão quer autorização para receber financiamento de US$ 80 milhões do Banco Mundial para bancar seu Programa de Combate à Pobreza Rural.
A prefeitura de Sobral, no Ceará, quer autorização do Senado para tomar empréstimo de R$ 2 milhões da CEF, destinados a pagar obras de urbanização, saneamento e construção de habitações no bairro de Padre Palhano. A mesma prefeitura pretende obter autorização para um empréstimo de R$ 612 mil junto ao Banco do Estado do Ceará para idênticas obras, no Bairro Alto.
Ainda na sessão do plenário de amanhã (terça), os senadoresdecidirão se concordam com pedido do governo de Mato Grosso para elevar temporariamente seu limite de endividamento e, assim, apresentar condições de dar garantia a um financiamento do Banco Mundial, de US$ 45 milhões, destinados ao Programa de Reforma do estado.
Também amanhã (terça), o Senado votará projeto que autoriza o Ministério dos Transportes a repassar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos recursos para pagamento de pessoal.
19/01/1998
Agência Senado
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