Plenário volta a discutir emendas sobre a reeleição



O Senado volta a discutir nesta quinta-feira (dia 26) as propostas de emenda à Constituição dos senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Nabor Junior (PMDB-AC) que obrigam a renúncia, seis meses antes do pleito, dos governantes que desejarem disputar a reeleição.

A proposta de Jefferson impõe a renúncia dos governadores e prefeitos para impedir o abuso da máquina administrativa por parte daqueles que desejam manter-se no cargo. Para o senador, um simples licenciamento voluntário, às vésperas da eleição, não resolve o problema, pois o interino, além de normalmente ser amigo do titular, não vai modificar o secretariado de confiança deste.

O texto de Nabor Junior exige a renúncia do presidente da República, governadores e prefeitos. Nabor disse que deseja a desincompatibilização dos chefes do Executivo que quiserem reeleger-se, tirando-os da condição privilegiada em que se encontram.

Trata-se da quarta sessão de discussão das duas propostas em primeiro turno. Se aprovadas, elas terão de ser submetidas a segundo turno de votação, antes de seguirem para a Câmara dos Deputados. Na mesma sessão, serão votados decretos legislativos renovando licença para o funcionamento de oito emissoras de rádio.

25/04/2001

Agência Senado


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