PLENÁRIO VOTA AMANHÃ OS EMPRÉSTIMOS DO PARANÁ
O Senado aprovou hoje (dia 11) os requerimentos de urgência que permitem a votação amanhã (dia 12) de autorização para os empréstimos solicitados pelo governo do Paraná. O primeiro requerimento aprovado refere-se a operação de crédito externo no valor de US$100 milhões, com garantia da União, entre o Paraná e o BID. Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do programa de expansão, melhoria e inovação do ensino médio desse estado.
O segundo requerimento é para votação urgente de autorização do Senado para o Brasil conceder aval a operação de crédito externo de 23,6 bilhões de ienes (moeda japonesa), entre o governo do Paraná e o Fundo OECF (The Overseas Economic Corporation Fund). Os recursos visam ao financiamento parcial de projeto de saneamento ambiental, a ser executado pela Companhia de Saneamento do Paraná.
Em seguida, o Senado aprovou urgência para votar o projeto referente a operação de crédito de US$ 175 milhões junto ao Bird, cujos recursos destinam-se a um programa de alívio à pobreza rural e ao gerenciamento de recursos naturais. Em Ofício enviado ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, José Serra (PSDB-SP), o ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse considerar elegível a concessão dessas autorizações de empréstimo.
Depois de pedir verificação do quórum para a votação desses requerimentos de urgência, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) sustentou que a aprovação desses pedidos de endividamento na CAE foi irregular e descumpriu a Resolução 69 do Senado, que fixa os parâmetros do endividamento dos estados e municípios. Ele informou ter apresentado projeto de lei para que o Senado abra mão dessas normas de contenção do endividamento público e passe a contentar-se com cartas do ministro da Fazenda para autorizar qualquer empréstimo solicitado.
Na mesma sessão, o Senado aprovou urgência para o projeto de lei que atribui aos municípios coeficiente individual no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), segundo o número de habitantes. O projeto permite a revisão das quotas anuais do Fundo, com base nos dados oficiais da população.
11/12/1997
Agência Senado
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