Plenário vota MP do Fies e inicia discussão do projeto antiterrorismo
Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, os líderes partidários decidiram iniciar a discussão do PLS 499/2013, que tipifica o terrorismo, nesta terça-feira (11). O acordo das lideranças prevê, ainda, que a proposta será retirada de pauta para que os senadores busquem um texto de consenso. O relator será o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A expectativa é que a proposta volte ao exame do Plenário em cerca de duas semanas.
Antes, no entanto, os senadores votam a Medida Provisória 626/2013, que concede crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP está trancando a pauta e precisa ser votada para liberar a análise de outras propostas, como o projeto da Lei Antiterrorismo, que ganhou o apoio de alguns senadores depois da morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, atingido por rojão em protesto no Rio de Janeiro na última quinta-feira (6).
O PLS 499/2013 considera terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de pessoa. A pena é de 15 a 30 anos de reclusão e de 24 a 30 anos se a ação resultar em morte.
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11/02/2014
Agência Senado
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