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A proposta que define os novos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) começou a ser debatida há pouco no Plenário. Senado e Câmara têm pressa para votar a matéria, já que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os critérios atuais não poderão ser mais aplicados a partir do fim deste mês.

A inclusão da matéria na Ordem do Dia foi possível por um acordo de lideranças fechado mais cedo, em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros. O relator da nova proposta (PLS 240/2013), senador Walter Pinheiro (PT-BA), manifestou otimismo em relação à sua aprovação.

A votação das novas regras do FPE acontece depois da aprovação das Medidas Provisórias 608/2013, que trata do sistema financeiro, e a 609/2013, que desonera itens da cesta básica.

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