PLENÁRIO VOTA NESTA TERÇA-FEIRA EMPRÉSTIMOS PARA O RIO, ACRE E PARÁ
O plenário do Senado vota nesta terça-feira (dia 15) projetos de resolução autorizando a contratação de créditos pelos estados do Rio de Janeiro, Acre e Pará. A inclusão destas matérias na ordem do dia foi possível graças a requerimentos de urgência, para os projetos do Rio e do Acre, e de dispensa do interstício de três dias para a entrada em pauta, favorável à proposta do Pará. Havia ainda na sessão desta segunda-feira (dia 14) outros pedidos de urgência, relativos a créditos para o Amapá e à emissão de títulos pelo estado do Rio e pela prefeitura carioca. As matérias ficaram prejudicadas porque o Regimento Interno não permite a análise de mais de dois pedidos por dia.O projeto do Rio de Janeiro refere-se a R$ 296 milhões em créditos destinados a recompor as perdas do estado com a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O objetivo é compensar 80% da receita líquida perdida com o repasse aos municípios, determinado pelo Fundef. Com estes recursos, o governo do estado pretende pagar o décimo-terceiro salário dos funcionários públicos estaduais. O crédito do Acre, no valor de R$ 101 milhões, destina-se ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.DISPENSA DE PRAZOOs senadores analisaram dois requerimentos de dispensa de interstício para projetos de crédito ao Pará. O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) defendeu a rejeição dos requerimentos. Já o senador Ademir Andrade (PSB-PA), autor dos pedidos, argumentou que os projetos cumpriram os prazos para recebimento de emendas e têm pareceres emitidos pela Comissão de Assuntos Econômicos, o que justificaria uma tramitação mais célere. O senador Osmar Dias (PSDB-PR) lembrou a tramitação rápida de pedidos de alguns estados, "direito que deveria ser estendido a todos".O pedido de dispensa de interstício para o primeiro projeto foi rejeitado pelo voto de liderança, mas aprovado quando da verificação de quorum. Já o segundo requerimento foi rejeitado pelos líderes e não havia possibilidade de nova verificação de quorum, já que o regimento exige um prazo de uma hora entre as verificações. Com o resultado, entra na pauta da sessão desta terça-feira o projeto que autoriza a contratação de crédito pelo estado do Pará, no valor de R$ 97 milhões, para o programa de ajuste fiscal do estado.O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) lamentou a decisão dos líderes e pediu uma mudança no regimento. Para ele, não se justifica o prazo de uma hora entre os pedidos de verificação de quorum, já que a votação é eletrônica.- Estou perplexo e defendo a necessidade de se mudar o regimento do Senado. Em uma Casa com 81 senadores e com votação eletrônica, é inadmissível que permaneça esse absurdo. A vontade soberana do plenário foi desvirtuada pelo voto de meia dúzia de líderes - afirmou Dutra.Jáder Barbalho disse que como líder do partido tem o direito de tomar a atitude que julgar mais conveniente. Ele lembrou que a sua posição está amparada no regimento.- Que se altere o regimento. Não cabe a ninguém, a não ser a minha bancada, discutir as atitudes do seu líder - completou.O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, esclareceu que os requerimentos do Pará não poderiam ser votados em conjunto, "já que as matérias eram diferentes, com pareceres distintos".
14/12/1998
Agência Senado
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