Plenário vota canal universitário na terça-feira
Na pauta da sessão deliberativa ordinária desta terça-feira (5) está o projeto de lei da Câmara (PLC 108/01) que torna disponível, nos sistemas de televisão a cabo, um canal universitário para uso compartilhado das instituições de ensino superior. De autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), o projeto teve um texto substitutivo apresentado pelo relator na Comissão de Educação, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
Nessa mesma ordem do dia estão, em terceiro dia de discussão em primeiro turno, duas propostas de emenda à Constituição (PEC 34/99 e PEC 21/03). A primeira, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento. A matéria teve um texto substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentado pelo ex-senador Roberto Requião (atualmente governador do Paraná).
A outra PEC, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), delega ao Executivo o poder de autorizar o funcionamento de emissoras de radiodifusão comunitária, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional. Ela teve parecer favorável da CCJ, onde foi relatada pelo senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS).
Desde 1998, quando foi aprovada a lei que instituiu o serviço de radiodifusão comunitária, o Poder Legislativo recebeu cerca de 4 mil processos para análise. Atualmente, todos esses projetos de decreto legislativo têm que passar pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação da Câmara e pela Comissão de Educação do Senado, antes de seguirem para análise dos parlamentares em Plenário.
As PECs têm de passar por cinco dias de discussão antes de serem votadas em primeiro turno. Se aprovadas, são submetidas ainda a três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. São votadas duas vezes tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
01/08/2003
Agência Senado
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