Senado vota projeto que permite a hospitais universitários receber pacientes de planos de saúde
A matéria altera a Lei Orgânica da Saúde e foi relatada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC). O substitutivo que ele apresentou acolheu três emendas do senador Tião Viana (PT-AC) e uma do senador Sebastião Rocha (PDT-AP).
Pelo texto que chega ao Plenário, as internações hospitalares pagas poderão ocupar até 25% dos seus leitos operacionais desses hospitais. Os recursos delas provenientes devem ser empregados integralmente na manutenção e na recuperação dos hospitais, inclusive de seus setores desativados. O projeto veda a redução do número de leitos à disposição dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também na pauta da sessão deliberativa desta quinta-feira, estão decretos legislativos que renovam a concessão da Rádio Educacional e Cultural de Uberlândia (MG) e a permissão para funcionamento da Rádio Colonial FM em São João Del Rey (MG).
O Plenário vota ainda requerimento do senador Iris Rezende (PMDB-GO) para tramitação conjunta das propostas de emenda à Constituição (PECs) nº 46, de 2000 e nº 6, de 2001, que tratam do afastamento do cargo pelos ocupantes do Poder Executivo que queiram disputar a reeleição ou outros cargos. O parlamentar é relator de ambas as matérias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
01/08/2001
Agência Senado
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