Plenário votará parecer de Quintanilha sobre CPI dos Bingos
Chegou nesta sexta-feira (12) à Secretaria da Mesa do Senado o parecer do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que confirma a legalidade da decisão do presidente do Senado, José Sarney, de que não tem poderes para indicar integrantes de CPIs. O parecer será votado assim que a pauta do Plenário do Senado for desobstruída, com a votação de três medidas provisórias.
O parecer atende a dois recursos - do senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) e da Heloísa Helena (sem partido-AL) - e foram derrotados na CCJ, na quinta (11), depois de acirrado debate. O parecer pode ser aprovado ou rejeitado por maioria simples dos senadores.
Os recursos foram apresentados à CCJ depois que o presidente José Sarney rejeitou requerimento pedindo que ele indicasse, no lugar dos líderes dos partidos da base do governo, os senadores da integrantes da CPI dos bingos - os líderes do governo decidiram não fazer as indicações e, com isso, inviabilizar o funcionamento da CPI. Sarney sustentou que o regimento do Senado não o autoriza a fazer isso e o assunto foi para a CCJ.
A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), acredita que o Plenário poderá votar o parecer ainda na terça-feira (16), caso a pauta seja desobstruída com apreciação de três medidas provisórias.
12/03/2004
Agência Senado
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