Agripino e Heloísa pedem votação do parecer sobre CPI dos Bingos
Os senadores José Agripino (PFL-RN) e Heloísa Helena (sem partido-AL) cobraram da Mesa a inclusão na pauta da ordem do dia, para apreciação dos senadores, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que considerou legal a decisão do presidente José Sarney de não indicar senadores para integrarem a CPI dos Bingos. Presidindo a sessão, o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) informou que levará o assunto para decisão do senador José Sarney.
Amparada no Título XIII do Regimento Interno, que trata de questões de ordem, Heloísa Helena pediu a inclusão da matéria já na ordem do dia da próxima sessão deliberativa da Casa. Ela citou o parágrafo 2º do artigo 408, segundo o qual "o parecer da comissão deverá ser proferido no prazo de dois dias úteis, após o que, com ou sem parecer, será o recurso incluído em ordem do dia para deliberação do Plenário".
Eduardo Siqueira Campos registrou que a Mesa tinha conhecimento deste dispositivo e lembrou que a pauta do Senado estava obstruída há muito tempo, o que teria impedido a apreciação da matéria. Pedindo celeridade, José Agripino comentou que os senadores estão devendo à sociedade uma posição sobre o assunto, já que "a população quer uma resposta no campo da ética".
20/05/2004
Agência Senado
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