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PMDB enfrenta a mais grave crise
Discussão sobre candidatura própria à Presidência divide partido e reduz a sua influência nacional

O encontro do PMDB deste domingo, em São Paulo, sem o reconhecimento da executiva nacional, marca a mais grave crise do partido, que tem a maior bancada no Senado, a terceira na Câmara dos Deputados e cinco governadores. Apesar dos números robustos, é difícil dimensionar o seu tamanho político. A discussão em torno da candidatura própria à Presidência da República expôs o nível de divisão dos seus principais líderes e está reduzindo a histórica influência do PMDB. Embora no ano passado a ampla maioria do partido tenha decidido durante convenção que escolheria o representante para o Palácio do Planalto, os defensores da candidatura própria acusam a executiva nacional de estar fazendo manobras a fim de impedir a prévia.

Segundo o senador Pedro Simon, um dos pré-candidatos ao lado do governador de Minas, Itamar Franco, e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, o comando nacional do PMDB quer a composição com o representante do governo federal, José Serra, do PSDB, e até admite aliança com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, do PFL. Simon classificou os líderes da ala governista como 'legião estrangeira' do partido. 'Eles desejam unicamente manter as benesses que conseguiram no governo e têm medo de perder a eleição e os privilégios. O PMDB continua sendo um grande partido, mas o seu comando não está à altura', afirmou Simon. Para ele, é absurdo supor que o partido não disponha de nenhum nome forte para concorrer. 'É inadmissível pensar que não temos alguém para competir com Serra, Roseana ou Ciro', disse.

A executiva nacional saiu vitoriosa no embate mais recente ao decidir que realizará sexta-feira a pré-convenção para ratificar a prévia e estabelecer o quórum mínimo de 8.001 participantes. O grupo de Simon e Itamar tentou negociar proposta intermediária sugerindo terça-feira, mas não houve recuo do comando do partido. 'Eles estão fingindo. Sabem que não haverá quórum sexta-feira', acusa Simon. Porém, ele mandou recado claro para o comando peemedebista: 'Se boicotarem a prévia, irei à convenção em junho e tenho a esperança de sair vitorioso'. Conforme Simon, essa atitude é uma tentativa de salvar o PMDB e os seus ideais. Ele acredita que a candidatura própria será o único caminho visando resgatar a história de lutas do partido e propor projeto com novas idéias para o Brasil. Com tais argumentos, ele rechaça a possibilidade de vir a concorrer ao governo do Rio Grande do Sul. 'Estou numa cruzada para recuperar o partido e seria absurdo abandonar essa responsabilidade', argumentou.


Brum Torres destaca força do RS
O presidente da Fundação Ulysses Guimarães no Rio Grande do Sul, João Carlos Brum Torres, defendeu a união de forças das lideranças do PMDB gaúcho. 'Acho que deveriam refluir para o Estado e tentar manter o patrimônio histórico do partido, que aqui é tão forte', argumentou. Para que isso aconteça, na opinião de Brum Torres, o senador Pedro Simon deveria ser o candidato ao Palácio Piratini. 'Representaria candidatura de alta expressão, com possibilidade de vitória e oportunidade de tornar nossa base mais fortalecida', garantiu. Ele fez questão de enfatizar que reconhece a legitimidade da luta de Simon pela candidatura à Presidência da República com o 'objetivo nobre de recuperar a autonomia do PMDB', mas não acredita nesse resultado. 'O PMDB vive crise muito séria e a candidatura própria não vai agregar a todos. Podem ocorrer dissidências', afirmou. Ele acredita que o principal problema do partido na atualidade é a falta de projeto único para o Brasil. 'O PMDB se orienta pelas questões dos estados, sob o ponto de vista de lideranças regionais. Isso é uma debilidade', avaliou.

Segundo Brum Torres, o partido unido poderia investir na identidade ideológica de centro-esquerda, posicionando-se entre o PT e o PFL. 'O futuro está em assumir essa posição e ocupar a lacuna que o centro político brasileiro oferece, mas talvez o partido não saia ileso desse processo', alertou. Ele destacou ainda que, apesar da falta de unidade, o partido conserva ideais históricos. 'Ainda temos o matiz nacionalista que privilegia os interesses do país e lutamos pelo desenvolvimento', assegurou.


Luta começou no regime militar
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) surgiu em março de 1966 quando o governo militar instituiu o bipartidarismo. No partido ficaram abrigados os democratas e os líderes da oposição. O MDB se transformou no principal instrumento político de resistência ao regime de exceção dentro do país. O pluripartidarismo foi restaurado ainda pelo governo militar em novembro de 1979. Dois meses depois foi fundado o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a missão de aprofundar a luta pela redemocratização. Sob o comando de Ulysses Guimarães, o partido liderou as campanhas históricas pela anistia, pelas eleições diretas e pela convocação da Assembléia Nacional Constituinte. No Rio Grande do Sul, o então deputado estadual Pedro Simon foi o principal articulador da transição do MDB para o PMDB. Em 1971, ele coordenou o seminário nacional que elaborou a Declaração de Porto Alegre. O documento, sempre mencionado pelo senador Simon quando se refere à conduta histórica do PMDB, estabeleceu a linha de atuação política da oposição, defendendo diretrizes como a reforma agrária, o desenvolvimento e a justiça social.


Partidos calculam tempo antes de se aliarem
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de padronizar as coligações está dificultando a construção de alianças nos estados e, conseqüentemente, emperrando as previsões e o cálculo dos partidos para o horário eleitoral gratuito, que se iniciará em julho. As articulações passam pelo tempo destinado a cada um dos partidos na propaganda de rádio e de televisão. Muitas coligações são formadas pelo pouco espaço que os partidos possuem no poder Legislativo, já que a divisão do tempo (dois terços dos 50minutos diários previstos para a propaganda eleitoral gratuita) é proporcional ao número de parlamentares eleitos à Câmara dos Deputados, em 1998. Somente um terço é dividido igualitariamente entre os candidatos majoritários, reduzindo o espaço daqueles que têm menor representação no Congresso Nacional. Se prevalecer o entendimento do TSE de que as alianças feitas para a Presidência da República deverão ser repetidas nos estados, muitos optarão pela candidatura própria.

O partido que, em termos de propaganda eleitoral gratuita, mais se beneficiará com a medida será o PFL. Dos 33min40seg diários de espaço no rádio e na TV, os liberais ocupariam 7min20seg. O PSDB usaria 6min40seg por dia. O PMDB, sozinho, teria direito a 5min38seg. O PPB contaria com 4min29seg. Sem a coligação com o PSB, o PT ocuparia 4min22seg, perdendo os 58 segundos reservados aos socialistas. O candidato do PDT apareceria, diariamente, por 1min42seg. O do PPS teria 1min9seg; o do PL, 46seg; e o do PC do B, 27seg. Além dos 50 minutos diários, divididos em dois blocos de 25 minutos cada (ao meio-dia e à noite), os partidos podem contar com mais meia hora, dividida em inserções de 30seg ou um minuto. Desses 30 minutos, seis são reservados aos candidatos à Presidência da República.

O cálculo é preliminar, considerando apenas a divisão bruta pela proporcionalidade na Câmara dos Deputados. Não está incluido o tempo destinado aos candidatos às eleições majoritárias porque ainda não há definições. O TSE tem até junho para apresentar aos partidos o espaço destinado a cada um deles no horário eleitoral gratuito.


Albuquerque ficará no comando tucano
O diretório regional do PSDB realizará eleição para esc olha do novo presidente do partido no Estado segunda-feira, às 18h, na Câmara de Porto Alegre. A tendência é que a maioria dos 101 membros do diretório mantenha o prefeito de Barra do Ribeiro, Carlos Albuquerque, no cargo. Por ser vice-presidente, ele vem desempenhando a função desde o falecimento, dia 11 de fevereiro, do deputado federal Nelson Marchezan, que estava no comando. Albuquerque destacou que é consenso na executiva pelo bom trânsito dentro e fora do partido. A deputada federal Yeda Crusius acha a eleição de Albuquerque natural: 'Os 58% que venceram a disputa no ano passado devem permanecer'.


População da Argentina duvida da classe política
Pesquisa da consultoria Ricardo Rouvier e Associados revelou que 50,4% dos argentinos consideram não existir político capaz de tirar o país da crise após três décadas de declínio econômico. A falta de confiança no Executivo e no Legislativo traz temores pelo eventual retorno dos militares ao poder. Apesar dos protestos, o presidente Eduardo Duhalde disse não se sentir intimidado. Garantiu que não renunciará nem com 1 milhão de 'paneleiros'.


Presidente da Fiergs acha que economia deve mudar
O presidente da Fiergs, Renan Proença, observou que os problemas da Argentina não se devem exclusivamente à classe política, mas estão ligados a questões estruturais da economia. Proença enfatizou que o país deve realizar mudanças substanciais na área financeira para depois receber ajuda de organismos internacionais. O empresário também salientou ser necessário realizar eleições imediatamente.


Redecker prega eleições para fazer o país reagir
O deputado federal Júlio Redecker, do PPB, disse que a descrença dos argentinos nos políticos representa perigo à democracia. Alertou para a possibilidade da volta dos militares ao poder e pregou que somente eleições imediatas podem retirar o país do imobilismo econômico em que se encontra. 'Quanto antes novas lideranças sejam escolhidas tanto melhor para o país, pois a situação política está se deteriorando rapidamente', avaliou Redecker.


Rigotto considera anormal a falta de ajuda financeira
O deputado federal Germano Rigotto, do PMDB, considera anormal a falta de ajuda dos organismos internacionais à Argentina. 'Se não houver socorro imediato do FMI e do Banco Mundial, nenhum presidente conseguirá tirar o país das dificuldades em que se encontra', constatou Rigotto. Conforme o deputado, esses organismos financeiros já deveriam ter acenado com a destinação de recursos ao país vizinho.


Yeda vê saída em mais autonomia de poderes
A deputada federal Yeda Crusius, do PSDB, acredita que a solução para a Argentina virá pelas mãos da população. Para ela, a saída também passa por mais independência entre os poderes, desatrelando Legislativo e Judiciário da influência exercida pelo Executivo. Conforme Yeda, a classe política do país atravessa processo de desmoralização iniciado no primeiro governo do ex-presidente Carlos Menem.


Artigos

O furo da bala
Victor Faccioni

O novo ano letivo da rede pública estadual se inicia amanhã, em meio a um fenômeno que vem se acentuando nos últimos seis anos. Dados oficiais revelam que está ocorrendo uma crescente migração de alunos das escolas particulares para as públicas, atingindo o índice de 19% nesse período. O furo da bala, ao meu ver, está não somente nas dificuldades financeiras das famílias, mas no próprio sistema educacional, que retirou o que antes havia: a possibilidade de se conseguir bolsas de estudo. Também a suspensão da compra de vagas pelo Estado e da complementação do salário educação, que permitia o acesso de alunos carentes à rede privada, deixou muitas vagas abertas.

Esse sistema da compra de vagas se mostrou muito eficiente durante o governo Triches, do qual participei, pois provou ser um caminho mais adequado para atender ao direito de livre acesso à educação do aluno, especialmente o carente, permitindo-lhe escolher qual colégio deseja estudar, se público ou particular. O descompasso, porém, entre os dois sistemas de ensino modificou a proporção entre eles. Em 1996, havia dez alunos de escolas particulares para cada turma de 47 nos estabelecimentos públicos. Hoje, para os mesmos dez jovens que pagam seus estudos existem 60 que se servem da educação gratuita. Agora anunciam bolsas de estudo, ao menos nas universidades comunitárias, e outras no 1O e 2O graus.

Diante desse quadro, não se pode perder de vista que a educação é um direito de todos e só ela garante o estado democrático. Não há democracia aceitável sem um povo educado, informado, crítico, com capacidade de diálogo. A democracia, por outro lado, não consiste apenas em participar de eleições de tempos em tempos, mas também em ser ator, agente responsável e participante dos assuntos públicos. Para isso, é preciso estar capacitado e reconhecer o direito à educação, como condição prévia para realizar com qualidade os direitos políticos e de cidadão. Cabe, pois, ao poder público ser o fiel da balança para que o direito de livre acesso ao ensino seja respeitado, mantendo-se o equilíbrio entre a oferta de vagas e a demanda, de modo que não só os que têm recursos possam exercê-lo, mas também os carentes, 'em igualdade de condições', como estabelece nossa Lei Maior (CF artigo 206, I).


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO - A. Burd

PRÉVIA SEM FAVORITO
Observações sobre a prévia do PT, que escolherá, dia 17, o candidato ao governo do Estado: 1) dos 61 integrantes do diretório estadual, 34 apóiam a reeleição de Olívio Dutra e 27 defendem Tarso Genro; 2) a corrente PT Amplo e Democrático, pró-Tarso, tem a maior representação, com 11 membros; 3) a segunda é a Democracia Socialista, pró-Olívio, com oito; 4) dos 29 mil filiados que elegeram o diretório estadual, em setembro de 2001, a tendência é de que 14 mil, segundo a vinculação às correntes internas, votem em Olívio e 12 mil em Tarso; 4) há 3 mil incertos que votaram em branco ou anularam; 5) a Articulação de Esquerda, que apóia Olívio, deverá perder cerca de 30% dos votos com o surgimento do Pólo de Esquerda Socialista, pró-Tarso.

VÃO ATÉ O FIM
O PMDB com caráter, que quer candidato próprio ao Planalto, joga neste domingo a última cartada. Realizar a convenção é parada dura, mas nenhuma das lideranças está disposta a jogar a toalha agora.

DESAFIO
O deputado Onyx Lorenzoni desafia o governo a enviar à Assembléia projeto criando fundo aos produtores de leite. Garante unanimidade, desde que não signifique o aumento de impostos à população.

QUEM É
A famosa Legião Estrangeira, referida pelo senador Pedro Simon para identificar ala governista do PMDB, foi criada em 1831 com a missão de manter sob controle colônias da França. O rei Luís Felipe convocou mercenários de todas as partes do mundo, que podiam manter em sigilo nome e nacionalidade. Participaram da Guerra da Criméia em 1855, da campanha da Itália em 1859 e da independência do México em 1863.

MOTIVO
O vereador Sebastião Melo denuncia: tarifaço de 17,94% na água e no esgoto em Porto Alegre é uma exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que financia o projeto Ponta da Cadeia. A arrecadação a mais deverá garantir a contrapartida do dinheiro internacional que entrará nos cofres do Dmae.

NÃO ENGANA
O governo chama de seguro antiapagão o aumento da tarifa de energia elétrica. Que sutileza! Cá para nós, não passa de mordida.

INIMIGOS AO LADO
Nem o PMDB governista se entende. O líder do partido no Senado, Renan Calheiros, prepara decreto legislativo contra decisão do TSE sobre coligações partidárias. O líder na Câmara, deputado Geddel Vieira, anun cia que vai derrubar o decreto de Renan se vier a ser aprovado.

DOS LEITORES
' Trajano Garcia, Passo Fundo: 'Decisão do TSE de vetar coligações diferenciadas consolida a democracia. Em nome de acertos eleitoreiros prevalecem interesses paroquiais'.

' Marcelo Nahr, São Leopoldo: 'O governador Olívio nada tem com agressões de seus partidários na campanha. Ala agressiva é a Democracia Socialista. Olívio mostra sua altivez e controle ficando calado'.
' Humberto Pereira, Recife: 'Não pude conter um sorriso com comentário da coluna sobre prévia de um partido daí com o qual simpatizo'.

Daisson Portanova, Porto Alegre: 'O caos que se instaura no IPE é por desleixo e brete político em que se colocaram os pólos políticos do Estado. (...) Governo instaura caos para dizer não haver mais solução. (...) Vivemos de paradoxos, antíteses e versões, mas não há lugar para um segundo Hitler ou Stálin. Ou há?'

APARTES

Sindicato dos Servidores da Polícia Civil assumiu a primeiríssima linha na oposição ao governo do Estado.

Câmara de Rio Grande homenageou, 6a-feira, ex-deputado Nelson Marchezan por serviços à cidade.

Técnicos do Tesouro do Estado farão assembléia na 2a-feira. Querem aumento já e apostam em greve.

PTB nacional vacila no apoio anunciado ao presidenciável Ciro.

Prefeita Marta Suplicy sobre insistência do ex-maridão em disputar com Lula: 'Ele não tem nenhuma chance'.

Líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira, quer Sílvio Santos como vice de Roseana Sarney. Para Hebe não sobra nada?

Até final do mês entrará no ar campanha com o tema 'A Era FHC'.

Deu no jornal: 'TSE responde a consultas até 10 de junho'. Dirigentes de partidos com cabelos em pé.

PMDB não-governista ressuscita lema do barão de Coubertin: 'O importante não é vencer, é competir'.


Editorial

EXCESSO DE COMPETÊNCIAS

O aspecto mais perigoso do sistema presidencial de governo é que concede ao presidente grau de onisciência que chega a limites de sabedoria infinita. Para o presidencialismo, o chefe de governo, porque de tudo sabe tudo, é espécie de eleito dos deuses, a quem o Estado e seus cidadãos podem com tranqüilidade outorgar todas as atribuições com a certeza de que serão cumpridas com rigor e talento. Jamais acreditou o presidencialismo na eficácia do governo de múltiplas opiniões como capaz de gerar as discussões que levam ao melhor resultado. Trata-se de um sistema político a meio passo do ditatorialismo, de arbítrio pessoal, que pode, inclusive, abdicar de conselhos dos mais experientes. As meras sugestões soam como ultrajes à magnificência do chefe. Nessa ordem de raciocínio, o sistema dá ao presidente as funções de chefe de governo e de Estado, tão diferentes a serem desempenhadas pelo mesmo indivíduo. Põe em sua mão a caneta que edita leis que não passam pelo poder Legislativo.

Já tivemos, sob o consulado de Vargas e após ele, os decretos-leis, que chegaram ao delírio no golpe estadonovista de 1937. Hoje temos a medida provisória, igualmente autoritária, na elaboração da qual está ausente o poder que legisla, e que dela só toma conhecimento a posteriori, quando já gerou efeitos. Há ainda o decreto executivo, por meio do qual o chefe de governo pode mudar a própria estrutura administrativa sem ouvir ninguém.

Agora mesmo, o Ministério dos Transportes, tão fartamente elogiado por FHC ao tempo do ministro Eliseu Padilha, é desmantelado por decreto de meados de fevereiro. Fulminou o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem com a suspeita de ilegalidade no pagamento de precatórios, mas não houve imputação do deslize a ninguém. O DNER foi substituído por uma agência reguladora de serviços, o chique da moda atual. Fica no ar um grande perigo para o nosso Daer, criado pelo engenheiro Batista Pereira em 1938, órgão exemplarmente constituído e com longa folha de serviços ao Estado. É o modismo aplicado na União pelo presidente...


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03/03/2002

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