POBRES DEVEM PAGAR MENOS POR SERVIÇOS DE ÁGUA E LUZ, DIZ MELO



O senador Geraldo Melo (PSDB-RN) propôs, nesta sexta-feira (dia 08), no plenário, que seja feito um cadastro nacional dos usuários das distribuidoras de água e esgoto que pagam tarifas mínimas por esses serviços, para que a população de baixa renda não seja prejudicada com a privatização do setor, a ser implementada nos estados e municípios. O cadastro, conforme a sugestão do senador, deve recolher informações dos três últimos anos e fazer parte dos contratos de privatização das distribuidoras de água e tratamento de esgoto.
A intenção de Geraldo Melo é possibilitar que a população mais pobre pague a chamada tarifa social, para que possa usufruir daqueles serviços. Ele propôs também que as empresas estatais distribuidoras de água e tratamento de esgoto não vendam o total de seus ativos às empresas privadas. A melhor opção, acrescentou, é as estatais aumentarem seu capital social, emitindo ações para que as empresas privadas as comprem e, assim, sejam acionistas majoritárias.
Dessa forma, observou o senador, as estatais, apesar de passarem a ser acionistas minoritárias, irão deter um certo controle sobre os serviços e manter vigilância dentro das empresas.
- Acho que esse tipo de serviço não deveria ser privatizado mas, se a decisão é essa, a melhor opção é captar recursos e adotar essas medidas - disse.O processo de privatização do setor de energia elétrica nos estados e municípios também preocupa o senador. Segundo ele, a tarifa social não está sendo levada em conta. É a companhia distribuidora de energia elétrica que define o perfil do consumidor que deve pagar a tarifa social, mas esse critério é suspeito, observou, porque acaba excluindo a maior parte dos pobres.
O senador apresentará suas propostas à Comissão Mista Especial para Erradicação da Pobreza, conforme anunciou no plenário.

08/10/1999

Agência Senado


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