Polêmica marca audiência pública sobre Lei Pelé no Paraná
Uma discussão ampla e democrática marcou a primeira audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 9/10) que altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 9.615/98), a chamada Lei Pelé. Relator da proposta na comissão, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comentou que as opiniões se dividiram entre os que defendem a aprovação rápida e sem mudanças do PLC 9/10, como os representantes dos clubes, e aqueles que reclamam modificações no texto pelo Senado, como o Ministério Público do Trabalho e agentes de jogadores de futebol. O debate realizado nesta segunda-feira (26) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná prossegue no plenário da CCJ nesta quarta-feira (28), a partir das 10h.
Alvaro Dias se disse convencido de que o PLC 9/10 não pode ser aprovado da forma como veio da Câmara dos Deputados, opinião que contraria a recomendação do relator anteriormente designado, o ex-senador Wellington Salgado (PMDB-MG). O que o senador pelo Paraná avalia é se serão realizadas mudanças mais simples, por meio da apresentação de emendas de redação ou supressivas, ou substanciais, como as pleiteadas pelos segmentos insatisfeitos com a proposta. Se prevalecer esta segunda hipótese, as alterações seriam feitas na CCJ mediante acordo prévio com a Câmara, a fim de agilizar sua aprovação definitiva.
Como exemplos de pontos controversos do projeto - sujeitos, portanto, a modificações no Senado -, Alvaro Dias citou a regulamentação do contrato de trabalho do atleta profissional e a questão da publicidade no direito de arena. No primeiro caso, o PLC 9/10 reconhece o atleta que atua em modalidades individuais como autônomo, enquanto vincula a contrato formal de trabalho aquele que disputa modalidades coletivas, como o jogado de futebol. O direito de arena é o poder dado à entidade desportiva para negociar, autorizar ou proibir a transmissão e reprodução de jogos. Ou seja, diz respeito à comercialização da imagem do atleta profissional nos meios de comunicação.
Foram convidados oficialmente para este debate o ministro dos Esportes, Orlando Silva; o vice-presidente do Clube dos Treze, Marcos Augusto Malucelli; o presidente do Centro de Futebol Zico, Arthur Antunes Coimbra (Zico); o presidente da Federação das Associações de Atletas Profissionais, Wilson da Silva Piazza; e o procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Marcos Schmitt. Mas, conforme comentou Alvaro Dias, também se manifestaram sobre o PLC 9/10 representantes do Ministério Público do Trabalho, de entidades de defesa da criança e do adolescente, dos segmentos de educação física e esportes olímpicos. O projeto ainda será examinado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Educação, Cultura e Esporte (CE).
Simone Franco / Agência Senado
26/04/2010
Agência Senado
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