Política de desonerações tributárias será tema de debate
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública para um balanço dos resultados das medidas de desoneração tributárias instituídas pelo governo, desde o ano passado, como parte do pacote de medidas para enfrentamento dos efeitos internos da crise global. Em data ainda a ser definida, o debate foi aprovado nesta terça-feira (30), por sugestão da senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Abordando estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBTP), a senadora observou que parte dos setores atendidos com as desonerações não está transferindo integralmente o benefício para os consumidores. No caso dos refrigeradores, disse que a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teria caído de 15% para 5%, mas a redução no preço não teria passado de 3%.
As desonerações beneficiam, entre outros segmentos, a indústria automobilística, fabricantes de eletrodomésticos e fogões e de produtos da cadeia de insumos da construção civil. Com essa medida, o governo pretendeu garantir margem para a indústria reduzir preços, para estimular o consumo e garantir empregos.
- É relevante saber por que a desoneração não está chegando integralmente aos consumidores, já que essa política vai continuar para a maioria dos produtos - assinalou.
Ideli disse ser necessário saber se isso ocorre porque a indústria ou o comércio estão absorvendo o ganho fiscal ou se haveria outro motivo. Conforme a senadora, o IBTP chama atenção para o fato de que, apesar da queda da arrecadação da União, estados e municípios tiveram crescimento. Ao incluir novos produtos em regime de recolhimento chamado de substituição tributária, muitos estados poderiam ter contribuído para anular parte dos efeitos das isenções.
- A política de isenção pode ser ampliada, mas requer sinergia com os estados - argumentou.
Para o debate, deverão ser convidados os presidentes da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox; da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automores (Anfavea), Jackson Schineider; e da Associação Nacional de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) Lourival Kiçula. Da área governamental, serão chamados o presidente em exercício do Conselho Nacional de Políca Fazendária (Confaz); Nelson Machado, além dos secretários de Fazenda da Bahia, Carlos Martins de Santana; e de São Paulo, Mauro Ricardo Machado da Costa.
Terrenos de marinha
Na mesma reunião, foram aprovados ainda outros dois requerimentos para novas audiências na comissão, um deles para debater a política de cobrança administrativa e de arrecadação patrimonial referente aos chamados terrenos de marinha. Pela legislação, são bens da União áreas de terra adjacentes ao mar, rios e lagoas afetadas pelo fenômeno das marés, ficando pessoas e empresas que ocupem tais áreas sujeitas ao pagamento de taxas.
O autor do requerimento à CAE é o deputado Roberto Cavalcanti (PRB-PB). Na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), consta projeto de autoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE) com novo ordenamento para os terrenos de marinha. O texto prevê a transferência de parte desses bens ao domínio de estados e municípios, prevendo ainda a legalização da posse de outros em poder de empresas e pessoas físicas.
O terceiro requerimento, proposto por Jefferson Praia (PDT-AM), prevê audiência para discutir critérios de proteção ambiental exigidos para a concessão de financiamentos pelas instituições financeiras oficiais. Devem participar representantes do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal, do Banco da Amazônia (Basa) e do Banco do Nordeste (BNB), além de dirigentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.30/06/2009
Agência Senado
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