Política visa à redução das emissões de gases de efeito estufa e à promoção da adaptação à mudança do clima
A Política Nacional sobre Mudança do Clima, proposta pelo governo em projeto de lei encaminhado à Câmara dos Deputados (PL 3535/08), tem dois objetivos: reduzir as emissões de gases de efeito estufa e adotar medidas para promover a adaptação à mudança do clima das comunidades locais, dos municípios, estados, regiões e de setores econômicos e sociais, especialmente os mais vulneráveis aos seus efeitos adversos. Esses objetivos deverão estar de acordo com o desenvolvimento sustentável e buscar, sempre que possível, o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
Os princípios que orientam a política são a proteção do sistema climático para as gerações presentes e futuras; a prevenção da interferência humana perigosa no sistema climático; a precaução; as responsabilidades comuns e as capacidades dos países; o reconhecimento das diversidades física, biótica, demográfica, econômica, social e cultural das regiões do país na identificação das vulnerabilidades à mudança do clima e na adoção de ações de mitigação e adaptação; a garantia do direito à informação e da participação pública; e o desenvolvimento sustentável.
Entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, estão o plano nacional, medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa; medidas que estimulem o desenvolvimento, a aplicação e a difusão de processos e tecnologias; linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados; dotações específicas para ações em mudança do clima no Orçamento da União; medidas de divulgação, educação e conscientização; e monitoramento climático nacional.
Na justificação do projeto, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirma que o governo brasileiro tem agido para evitar e minimizar a mudança do clima por meio de um conjunto considerável de ações que resultam na redução das emissões de gases de efeito estufa e na sua remoção por sumidouros. O mesmo acontece, em menor grau, com a adaptação à mudança do clima, afirma o ministro. O estabelecimento da política prevista no projeto, segundo Minc, "vem auxiliar no desafio de fortalecer e organizar essas ações, além de promover a identificação das lacunas existentes, por meio de uma nova forma coordenada de atuação".
01/09/2009
Agência Senado
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