Políticas públicas promovem o aleitamento materno e a alimentação complementar

As ações visam conscientizar sobre a importância da amamentação e, além de campanhas de sensibilização, a iniciativa integra investimentos, realização de eventos de mobilização e unidades de saúde

A Campanha Nacional de Amamentação 2012, lançada no Rio de Janeiro no último dia 1º de agosto, trouxe à tona a importância do envolvimento da sociedade em ações de valorização do direito de mães e bebês à alimentação saudável. Durante a ocasião, foi anunciado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o investimento de R$ 45 milhões na qualificação do pré-natal em 2.120 municípios, por exemplo. Essas ações fazem parte da estratégia Rede Cegonha, lançada em 2011 para ampliar e qualificar a assistência prestada às gestantes e aos bebês no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os esforços pela nutrição infantil adequada foram, a partir da campanha deste ano, intensificados. Além da campanha, o governo federal desenvolveu uma Política Nacional de Alimentação e Nutrição e, nesse contexto, trabalha para que a Promoção da Alimentação Saudável (PAS), que é uma das linhas de atuação da Coordenação Geral da Política Nacional de Alimentação e Nutrição(CGAN), sejam adotadas pela população como fundamentais para o desenvolvimento das crianças.

Todas as ações têm como objetivo apoiar os estados e municípios brasileiros no desenvolvimento de ações e abordagens para a promoção da saúde e a prevenção de doenças relacionadas à alimentação e nutrição, tais como anemia, hipovitaminose A, distúrbios por deficiência de iodo (DDIs), desnutrição, obesidade, diabetes, hipertensão, câncer, entre outras.

A promoção da alimentação complementar saudável está inserida em um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), que tem como fio condutor o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

A CGAN elaborou, em parceria com a Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (IBFAN Brasil) e OPAS/OMS, uma Estratégia Nacional para Alimentação Complementar Saudável (ENPACS) como instrumento para fortalecer as ações de apoio e promoção à alimentação das crianças entre 6 e 24 meses no âmbito da Atenção Primária à Saúde do SUS, além de incentivar a orientação alimentar para esta faixa etária como atividade de rotina nos serviços de saúde.

Debates nos Estados

Acontece a partir do próximo domingo (19), em Fortaleza (CE), o XII Encontro Nacional de Aleitamento Materno/ENAM e II Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável/ENACS, quando será debatida a importância do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável. O congresso, que acontece no Centro de
Convenções do Ceará, vai até quinta-feira (23) .

RedeNutri

A Rede de Nutrição do Sistema Único de Saúde (RedeNutri) é uma rede social composta por profissionais envolvidos na implementação de ações de alimentação e nutrição em diferentes esferas de governo e áreas. Sua missão é constituir-se em um espaço para problematização, formulação e troca de experiências relacionadas à implementação das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do Ministério da Saúde (MS), no âmbito, principalmente, do Sistema Único de Saúde (SUS).

A RedeNutri possui um comitê gestor composto pela Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) / Departamento de Atenção Básica (DAB) / Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) / Ministério da Saúde (MS), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN) / Universidade de Brasília (UnB).

Aliança Mundial de Ação pró-Amamentação

O Dia Mundial da Amamentação foi criado em 1º de agosto de 1992 - pela Aliança Mundial de Ação pró-Amamentação (World Alliance for Breastfeeding Action - WABA) - com o objetivo de combater a desnutrição infantil promovendo a amamentação natural e possibilitar a criação de bancos de leite para crianças que não têm condições de serem amamentadas por suas mães.

A data comemora a assinatura da Declaração de Innoceti, em agosto de 1990, por diversos países, além do Brasil. Uma das finalidades do documento é estabelecer um comitê nacional de coordenação da amamentação e adotar uma legislação que proteja a mulher que amamenta no trabalho.

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