Pontos da MP 615 podem ser incluídos em outras medidas, afirma Gim
O senador Gim (PTB-DF) afirmou nesta segunda-feira (9) que, caso a Medida Provisória (MP) 615/2013 não seja aprovada a tempo pelo Congresso, todos os itens nela presentes serão incluídos em outras medidas. O texto, editado para autorizar subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar, perde a vigência no próximo dia 16. Como o entendimento do Senado é não votar MPs que cheguem com menos de sete dias antes de expirar o prazo de validade, é necessário que a Câmara aprove o texto ainda nesta segunda.
– Esses textos vão ser colocados em outras medidas provisórias quando eu for relator. Os textos que não forem agraciados agora, nas MPs 617, 618, 619, quando eu for relator, volto todos esses textos. Podem ter certeza – garantiu.
Aprovada na terça-feira (3) pela comissão mista do Congresso destinada a dar parecer à matéria, a MP chegou ao Plenário da Câmara na tarde de quarta-feira (4). Os deputados criticaram a demora da comissão mista. Com isso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, retirou o texto da pauta do Plenário e convocou uma nova sessão extraordinária para a tarde desta segunda-feira.
Na comissão, a MP recebeu mais de cem emendas e foi aprovada com quase 50 artigos, que tratam desde a reabertura de prazo para o Refis da Crise - renegociação de dívidas por empresas com débitos fiscais federais - até a possibilidade de as concessões de táxis e de quiosques e bancas de feira serem deixadas por seus titulares como herança à família.
Gim listou as emendas à MP incluídas na comissão e defendeu cada uma das mudanças. Segundo o senador, todos os itens foram incluídos após intensa negociação, o que exigiu tempo. O senador lembrou que a aprovação se deu por unanimidade.
– Todos os itens colocados na medida provisória foram combinados com os parlamentares daquela Comissão e, mais do que isso, com o Governo. Nós combinamos a medida provisória, no seu todo, com o Ministério da Fazenda, com mais de dez reuniões; com a Casa Civil, com mais de seis reuniões; com a senhora Presidente da República, no texto dos táxis - argumentou.
09/09/2013
Agência Senado
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