Crescimento e geração de empregos podem ser incluídos entre objetivos do Banco Central
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em reunião encerrada há pouco, aprovou projeto (PLS 477/11 - Complementar) do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para que seja incluída entre as competências do Banco Central a busca do crescimento econômico e a geração de empregos. Pelo texto, que ainda vai a Plenário, deixam de ser objetivos exclusivos da ação do BC perseguir a estabilidade da moeda (controle da inflação) e garantir a solidez e a eficiência do sistema financeiro.
Ao defender o projeto, Lindberg disse que bancos centrais são organismos de Estado com missão decorrente de competência estabelecida em lei. Ao mesmo tempo, salientou que essa missão, em um país democrático, deve refletir o poder que a instituição recebeu da sociedade.
Ele afirmou ainda que, com a nova missão, o BC brasileiro soma aos tradicionais objetivos na esfera monetário-financeira um terceiro "referente à esfera real da economia". Conforme assinalou, a ligação entre essas três esferas já é reconhecida nas legislações dos bancos centrais dos Estados Unidos (Federal Reserv Bank) e da Austrália, entre outros países.
De acordo com o senador, a visão que ele propõe já vem sendo defendida pela presidente Dilma Rousseff, quando ela fala da necessidade de "buscar estabilidade com crescimento econômico". Haveria ainda sintonia com a condução que o atual presidente do BC, Alexandre Tombini, está dando à política monetária.
- Se ele [Tombini] tivesse o olhar apenas na inflação, não estaria baixando os juros - destacou em entrevista.
CMN
Outro projeto aprovado pela CAE inclui idêntico objetivo no campo das competências do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que coordena as políticas monetária, de crédito, orçamentária, fiscal e da dívida pública. Cabe ao CMN, entre outras funções, definir o centro da meta para a inflação a ser perseguida anualmente - sistema de controle da estabilidade da moeda que vem sendo utilizado nos últimos anos. Esse modelo é centrado no manejo da taxa de juros básica da economia, pelo Comitê de Política Monetária (Copom), composto pelo presidente e diretores do BC.
A proposta (PLS 301/11 - Complementar) é de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Do mesmo modo que o projeto de Lindbergh, essa proposta vai também a Plenário.
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01/11/2011
Agência Senado
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