População carente poderá ter acesso gratuito a medicamentos
Pessoas carentes portadoras de enfermidades que necessitem de tratamento com medicamentos essenciais ou de uso continuado terão direito a receber gratuitamente os remédios prescritos por seu médico, se for aprovado projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de onde seguirá para apreciação em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pelo projeto, o doente deverá se cadastrar no posto de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) de seu local de residência. Após o cadastro, o beneficiário poderá obter o medicamento em qualquer farmácia legalmente estabelecida pelo Ministério da Saúde, desde que apresente também receita emitida por um médico credenciado e autenticada pelo chefe do posto de saúde determinado.
Em relação às farmácias, essas deverão procurar semanalmente qualquer agência do Banco do Brasil para serem ressarcidas pelos medicamentos fornecidos. O ressarcimento é condicionado à apresentação de nota fiscal e etiqueta identificadora dos remédios, que será incluída pelos laboratórios nas embalagens.
Para Mercadante, o custo de alguns medicamentos, em especial de antibióticos e de produtos de uso continuado, inviabilizam a realização de tratamentos médicos para grande parte da população. O projeto, justifica o senador, seria uma forma de superar essa situação.
29/04/2003
Agência Senado
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