Por falta de acordo, CAE adia votação de empréstimos para Acre e Ceará
Por falta de acordo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação de duas solicitações de autorizações de empréstimos que estavam na pauta nesta terça-feira (18): US$ 72 milhões para o Acre e US$ 66,5 milhões para o Ceará, ambos com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A polêmica começou quando o senador Ivo Cassol (PP-RO) pediu vista (tempo para análise) da mensagem da presidente Dilma Rousseff que beneficia o Acre, sob o argumento de que o estado merece recursos a fundo perdido, e não empréstimo, por sua contribuição à preservação ambiental. Cassol justificou que pretende analisar melhor a matéria.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apoiou o pedido de vista e anunciou sua disposição de discutir "saídas para o Acre", que, segundo ele, passa por grandes dificuldades. Os problemas vividos pelo estado, segundo ele, estão expressos inclusive no relatório da Secretária do Tesouro Nacional (STN), que o classificou na categoria C*3, "não atendendo, assim, os indicadores de endividamento e de serviços da dívida".
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que o caso do Acre, como dos demais estados que pleiteiam empréstimos, é analisado detidamente pela STN e sugeriu que o órgão explique na CAE o significado de seus indicadores de endividamento. Pouco antes da polêmica, o relator, senador José Pimentel (PT-CE), havia dito que a STN entendeu que o Acre apresenta capacidade financeira para contratar a operação.
O senador Aníbal Diniz (PT-AC) contestou a declaração de Petecão, assegurando que o Acre está adimplente (em dia) com suas obrigações financeiras, e pediu a Cassol que retirasse seu pedido de vista, para permitir a votação do empréstimo.
– Se o senador Petecão votar contra seu estado, vai inaugurar algo inédito aqui [na CAE]. Até hoje não vi nenhum senador votar contra financiamento para seu estado – acrescentou, sugerindo levar ao conhecimento da população do estado a posição do parlamentar do PSD.
Em resposta, Petecão afirmou que está acostumado com "essas ameaças" no Acre e garantiu que não era sua a avaliação sobre as finanças do estado, mas do Tesouro Nacional:
– O estado não tem condições de contratar, nem de pagar [o empréstimo] - afirmou.
Reação
Considerando o Acre prejudicado, Aníbal anunciou que solicitaria vista de todos os pedidos de empréstimos com classificação semelhante. E foi o que fez no exame da mensagem seguinte, que pleiteava autorização para operação entre o BID e o Ceará no valor de US$ 66,5 milhões.
A iniciativa causou insatisfação ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que apoiava o Acre e cobrou de Aníbal reciprocidade no tratamento. O senador, que é líder do PMDB, disse que não permitiria que "uma briga política" do Acre prejudicasse seu estado, o Ceará.
O senador Romero Jucá (PMDB-CE) ponderou que "um erro não justifica o outro" e advertiu que os pedidos de vista conflagravam o ambiente político na comissão. Pediu a Aníbal que revisse sua posição, diante do compromisso de se votar o empréstimo para o Acre na reunião seguinte da CAE, qualquer que seja a posição de Cassol e de Petecão.
O senador acriano permaneceu irredutível na solicitação de vista, e o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-AC), concedeu vistas coletivas para os dois pedidos.
Desenvolvimento
O dinheiro para o Acre deverá financiar o programa de desenvolvimento sustentável do estado, que prevê a inclusão socioprodutiva de 60 mil famílias, com a elevação média de 12% da renda das comunidades em cinco anos.
Nesse prazo, conforme previsão do governo do Acre, o chamado "PIB florestal" deverá crescer 6%, sem novos desmatamentos no estado. Uma das estratégias para aumentar a participação do setor florestal na economia sem derrubar novas árvores é elaborar modelos e planos de negócios que não agridam o meio ambiente.
A operação de crédito em favor do Ceará tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento socioeconômico do interior, como estratégia para desconcentrar o crescimento populacional da capital.
O dinheiro deverá financiar o Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais, com o qual o governo do Ceará pretende reduzir o déficit de infraestrutura, simplificar o registro de empresas e diminuir deficiências no planejamento, gestão fiscal e gerenciamento de projeto de cidades com capacidade de dinamizar o desenvolvimento de determinadas regiões.
18/06/2013
Agência Senado
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