Por minirreforma eleitoral, PMDB da Câmara diz que vai obstruir MP do Mais Médicos
Diante da obstrução do PT, PSB, PDT e outros partidos ao projeto da minirreforma eleitoral (PL 6397/2013) no Plenário da Câmara, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), um dos defensores do texto, prometeu obstruir a votação, na próxima semana, da MP do Mais Médicos (621/2013). A informação é da Agência Câmara.
- O PMDB entende que essa matéria não se esgotará na semana que vem, e não votaremos qualquer outra matéria se o projeto não for analisado. Isso inclui a possibilidade de obstrução à MP do Mais Médicos - disse Cunha segundo a mesma Agência.
A obstrução acrescenta mais um ingrediente de incerteza em relação à possibilidade de a matéria ser votada na Câmara, voltar ao Senado, onde se originou, para então, se aprovada, seguir à sanção da presidente Dilma Rousseff a tempo de valer para as eleições do ano que vem.
Cunha diz acreditar que as regras contidas no PL 6397/2013 não são alcançadas pelo princípio da anterioridade eleitoral, segundo a qual só são aplicadas às eleições as regras que entrarem em vigor com pelo menos um ano de antecedência do pleito. No que se refere ao próximo pleito, o prazo se esgota no próximo sábado (5).
O objetivo do projeto, de acordo com seu autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é diminuir custos de campanha, por meio da limitação do número de cabos eleitorais e da proibição de propaganda em propriedade privada, que ficaria restrita a adesivos de 50x40 cm. Nos carros, seria liberado apenas o adesivo microperfurado na extensão do para-brisa traseiro.
A proposta também altera regras do Fundo Partidário, diminuindo os repasses para as fundações ligadas aos partidos; e impede a aplicação, no segundo semestre do ano eleitoral, da pena de suspensão das cotas imposta a quem teve as contas rejeitas. O poder de auditoria da Justiça Eleitoral estaria limitado ao exame dos documentos e à aferição da origem das receitas e comprovação dos gastos.
Diante das dificuldades de votar a matéria na noite de terça-feira (1º), em decorrência da obstrução que contou ainda com o apoio do PTB, PSOL e PCdoB, os defensores do projeto programaram uma nova tentativa para a tarde desta quarta.
A principal divergência com relação ao projeto (PL 6397/2013 na Câmara ou PLS 441/2012 no Senado) é a autorização para que empresários que exploram serviços públicos façam doações para candidatos.
Com informações da Agência Câmara
02/10/2013
Agência Senado
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