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Portadores de necessidades especiais com renda baixa terão juros reduzido

Uma portaria publicada nesta quarta feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), informa que portadores de necessidades especiais, que tenham renda mensal de até cinco salários mínimos, ao solicitarem empréstimos com recursos do microcrédito, terão os juros reduzidos para 7% ao ano. A portaria é do Ministério da Fazenda.

Até então, restrita à população com renda de até dez salários mínimos, a linha foi criada em janeiro e concede financiamentos de até R$ 30 mil para a compra de bens por pessoas com deficiência. Os mutuários pagavam 8% ao ano de juros. Agora com a publicação da portaria, a taxa passou para 7% ao ano para os beneficiários com renda de até cinco salários mínimos. Mas vale ressaltar que os mutuários que ganham de cinco a dez salários mínimos, a taxa foi mantida em 8%.

Segundo o coordenador-geral de Políticas Sociais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa, a equipe econômica apenas adaptou a linha de crédito às mudanças sugeridas pelo Congresso Nacional.

Outra determinação feita pelos parlamentares foi que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) seja consultado todos os anos, quando for revisada a lista de bens que podem ser financiados. A portaria com os produtos que podem ser comprados com recursos do microcrédito foi editada em fevereiro pelos Ministérios da Fazenda e de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Os bens que podem ser financiados e que foram listados são: computadores portáteis braille, mouses alternativos, cadeiras de rodas com adequação postural e lupas eletrônicas portáteis. As demais condições da linha não foram mudadas. Os empréstimos permanecem isentos de taxa de abertura de crédito e continuam a ser pagos em até 60 meses.

Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponíveis. Desde o início do ano, parte desses recursos também pode ser usada para financiar bens e serviços que ajudem a locomoção de pessoas com deficiência, como cadeira de rodas e próteses.

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