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Portaria explica critérios para desenvolvimento do Software Público Brasileiro

O Diário Oficial desta quarta-feira (19) traz uma portaria que indica os procedimentos para o desenvolvimento, a disponibilização e o uso do Software Público Brasileiro (SPB). Segundo o Ministério do Planejamento, que editou a portaria, a medida traz mais segurança para a manutenção e desenvolvimento de todo o processo que é realizado pela Administração Pública, como as políticas de registro e usabilidade dos softwares.

O portal, iniciativa pioneira no mundo, foi criado em 2007, e trata-se de um modelo de licenciamento e gestão que compartilha de forma gratuita com qualquer cidadão os programas criados pelo governo e a rede de parceiros, como empresas. “Este é um elemento estratégico para os projetos de governo eletrônico (e-Gov) e de inclusão digital”, diz a secretária Glória Guimarães.

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Entre as melhorias trazidas pela nova medida, para o cidadão, empresas e setor público, estão o aumento na quantidade de software que entrará no portal (antes era em média um por mês e agora será o dobro), menos burocratização para os donos dos programas originais na hora de colocar uma solução no portal (reduzindo pela metade o tempo que era de cerca de quatro meses), autenticação dos softwares, que ganhará licença pública de marca, e a obrigação e definição do papel de cada agente nas políticas de uso. 

Atualmente, o portal abriga 44 softwares públicos, como o Coletor Automático de Informações Computacionais (Cacic) que verifica diversas informações sobre hardware e software nos computadores, o Ginga (espécie de mediador de soluções para TV Digital Brasileira), além de sistemas de gestão para municípios e programas na área da saúde, educação, meio ambiente e gerenciamento de contratos. Já foram feitas ate agora mais de mil instalações desses softwares.

O cadastro já contabiliza mais de 100 mil usuários, entre os que utilizam o serviço e colaboradores que realizam modificações nas aplicações. De acordo com a SLTI, o portal tem sido uma grande ferramenta também para instituições de outros países, como Argentina, Portugal, Chile e Paraguai.

Fonte:
Ministério do Planejamento

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