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Portaria permite pagamento de auxílio financeiro a indígenas que atuem na proteção territorial

A portaria publicada nesta terça-feira (13) pela Fundação Nacional do Índio (Funai) regulamenta a colaboração de indígenas nas ações de proteção territorial e etnoambiental. A partir desta norma, os indígenas poderão participar das atividades de monitoramento e fiscalização – auxiliando a Funai no combate à invasões, desmatamento, garimpo e outras atividades ilícitas em terras indígenas – recebendo um auxílio financeiro pela colaboração. Além disso, os indígenas poderão participar de expedições de identificação e monitoramento de referências de povos isolados.

O auxílio poderá ser pago em dinheiro ou por meio do fornecimento de cestas básicas e materiais de construção. A idéia é garantir um apoio complementar à subsistência dos indígenas, já que estes se ausentarão temporariamente de suas atividades cotidianas durante as ações. A medida é um reconhecimento dos serviços ambientais prestados pelos povos indígenas, e permitirá que o amplo conhecimento dos índios sobre seus territórios seja utilizado pela Funai na defesa da integridade das terras indígenas.

Os indígenas que participarão das atividades serão indicados por suas comunidades, e devem residir na terra indígena onde será realizada a ação. Cada ação deverá ser detalhada previamente no plano de trabalho de proteção territorial elaborado por cada unidade regional da Funai.

A Portaria nº1.682 pode ser lida na íntegra pelo no site do Imprensa Nacional.

Fonte:
Funai

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