Portos podem ser fornecedores de serviços ambientais
O diretor de Revitalização e Modernização Portuária, Antonio Mauricio Ferreira Netto, apresentou nesta quarta-feira (27), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, as medidas adotadas pela Secretaria de Portos (SEP) para mitigar os incidentes de poluição por óleo nas águas sob jurisdição nacional.
Ele destacou o esforço da secretaria na regularização ambiental dos portos públicos, condição primeira para a implementação dos mecanismos de prevenção de poluição por óleo e para a estruturação da gestão ambiental portuária.
Segundo o diretor, as medidas adotadas pela SEP se enquadram em um conjunto de ações que visam atender as determinações legais nacionais e internacionais de sustentabilidade.
“O objetivo é dotar os portos brasileiros de um diferencial competitivo, os quais passam a ser fornecedores de serviços ambientais, e não mais geradores de impactos ambientais negativos”, afirmou Netto.
O diretor destacou o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos, desenvolvido pela SEP com o apoio de uma rede institucional formada por 14 Universidades e institutos de pesquisa, abrangendo 22 portos.Ele explicou que o programa já resulta em medidas concretas para melhoria da qualidade da gestão ambiental portuária. Propõe ainda medidas para aperfeiçoamento do licenciamento ambiental, entre as quais a unificação das licenças do porto organizado visando à implementação da gestão integrada e o auto licenciamento.
Fórum Permanente de Gestão Ambiental Integrada
Com o objetivo de coordenar as ações de emergência nos portos organizados, o programa sugere a criação do Fórum Permanente de Gestão Ambiental Integrada no qual se pretende criar um ambiente de troca de informações para definir uma visão comum sobre o tema.
Neste fórum será enfatizada a ampliação de escopo do cumprimento da legislação ambiental para o desenvolvimento portuário sustentável. A meta é promover a melhor relação porto-cidade, promovendo a gestão integrada das questões relacionadas ao meio ambiente, a segurança e a saúde do trabalhador e da comunidade portuária.
Netto finalizou sua apresentação ressaltando a necessidade da definição de parâmetros e indicadores ambientais que balizem a avaliação do desempenho atrelado à eficiência econômica e operacional dos portos.
A audiência pública, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, debateu o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, instituído pelo Decreto nº 8127/13.
Fonte:
27/11/2013 11:45
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