Posse de presidente da República, governadores e prefeitos poderá passar a ser dia 2 de janeiro
A posse do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos poderá passar a ser no dia 2 de janeiro do ano seguinte ao da eleição e não mais no dia 1º, como determina a Constituição. A proposta de emenda à Constituição (PEC 51/06), que tem como primeiro signatário o senador Marco Maciel (DEM-PE), foi aprovada nesta quinta-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue agora para apreciação em Plenário.
O objetivo da proposta, segundo os autores, é acabar com a dificuldade no comparecimento de autoridades nacionais e internacionais à posse, devido à proximidade com as festividades de final de ano.
O projeto original alterava a data para 3 de janeiro, mas os senadores argumentaram que não fazia sentido um intervalo de um dia útil após o feriado nacional do dia 1º para que a posse se desse apenas no dia 3.
Com base na proposta relatada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), a emenda entrará em vigor apenas a partir das eleições que ocorrerem em 2012 para prefeito e vice-prefeito e a partir da eleição de 2014 para presidente da República, governador e respectivos vices.
21/02/2008
Agência Senado
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