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Postos do CIC terão núcleos de atendimento da Defensoria Pública

Documento de cooperação será assinado nesta quarta-feira, 29,

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Defensoria Pública assinam nesta quarta-feira, 29, um termo de cooperação para implantação de núcleos de atendimento nos Centros de Integração da Cidadania (CICs). A partir de setembro, defensores públicos irão prestar assistência jurídica nos cinco postos do CIC da capital (localizados nas áreas periféricas das zonas Norte, Leste, Oeste e os dois da zona Sul).

Os defensores irão desempenhar as funções de orientação jurídica e atuação extraprocessual, com a disponibilização de defensores públicos e estagiários para fornecimento de orientações jurídicas aos usuários, associações e movimentos populares, bem como a inserção dos defensores, se o caso, nas instâncias de conciliação e mediação. Outra atividade é a atuação no âmbito judicial, com a propositura e acompanhamento das medidas judiciais inseridas na competência do órgão judiciário alocado no CIC, além do encaminhamento para o setor competente para ajuizamento da ação pertinente.

O CIC é um programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania que conta com postos fixos instalados em regiões de alta vulnerabilidade social, com o objetivo de levar ações de cidadania às comunidades carentes. O CIC presta serviços públicos gratuitos, como emissão de documentos, mediação de conflitos, orientação jurídica, entre outros, além de participar ativamente de ações para o desenvolvimento local, com palestras informativas sobre temas diversos, oficinas culturais e atividades educativas.

Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

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