Poupança-Escola, proposta por Cristovam, passa pelo crivo da CCJ
A criação da Poupança-Escola, um instrumento de incentivo aos estudantes de famílias carentes beneficiárias do programa Bolsa-Família, teve seus aspectos jurídicos e constitucionais aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (3). O projeto (PLS 60/04) do senador Cristovam Buarque (PT-DF) também autoriza o Executivo a instituir o Fundo de Investimento na Educação Básica (Fieb), destinado a financiar o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica, conhecido como Poupança-Escola.
A proposta, que obteve parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), deve ter seus efeitos financeiros avaliados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o seu mérito pela Comissão de Educação (CE). A Poupança-Escola, segundo a relatora, propiciará "a acumulação de pecúlio durante os anos em que o beneficiário cursar, com aproveitamento, os ensinos fundamental e médio". O crédito só será depositado, anualmente, em cotas individualizadas e nominais, depois que o beneficiário comprovar o seu desempenho escolar e sua matrícula na série ou no ciclo subseqüente.
Para viabilizar financeiramente esse incentivo, o governo poderá instituir o Fieb com dotações orçamentárias específicas, rendimentos sobre as disponibilidades aplicadas no mercado financeiro, recursos oriundos de doações e receitas patrimoniais e financeiras. O valor do incentivo será definido por ato do Executivo. A gestão do Fieb caberá ao Ministério da Educação e o agente financeiro será a Caixa Econômica Federal (CEF). Conforme o projeto, tanto os saques feitos pelos beneficiários quanto todos os encargos financeiros e as despesas para a promoção do Poupança-Escola serão financiados pelo Fieb.
03/11/2004
Agência Senado
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