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O projeto autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Investimento na Educação Básica (Fieb) - Poupança Escola, a ser composto por dotações orçamentárias, rendimentos de aplicações das suas disponibilidades, doações e depósitos particulares espontâneos. A implantação do programa, de acordo com o texto, ocorreria de forma progressiva, para se adequar às restrições orçamentárias e financeiras do governo federal.

Os saques na poupança de cada estudante seriam permitidos em três hipóteses, segundo o projeto. Após a conclusão da quarta série, seriam retirados até 50% do saldo da cota individual. Depois da conclusão da oitava série, seria igualmente permitido o saque de 50% do saldo da cota individual, desde que comprovada a matrícula na primeira série do ensino médio. E, com o fim da terceira série do segundo grau, seria finalmente permitida a retirada de 100% do saldo da cota individual.

- O elemento que falta para garantir que todas as crianças em idade escolar permaneçam na escola diz respeito aos estímulos pessoais para que tanto o aluno quanto a sua família escolham o caminho da educação, em vez da entrada precoce no mercado de trabalho, não raro mais atraente, devido à perspectiva de acréscimo à renda familiar - afirma a relatora do projeto, senadora Ana Júlia (PT-PA), em seu voto favorável.

O valor a ser depositado em cada conta, de acordo com a proposta, seria definido em ato do Poder Executivo. E os estudantes alcançados pelo programa estariam entre os beneficiários do Programa Bolsa Família. Um programa semelhante foi criado por Cristovam Buarque durante a sua gestão como governador do Distrito Federal, de 1995 a 1998.

Programação

Também recebeu parecer favorável da comissão a Mensagem 116/06, de autoria do governo federal, que encaminha ao Senado a programação monetária para o segundo trimestre de 2006. Um decreto legislativo que estabelece a aprovação da programação para o período será submetido ao Congresso Nacional.

Em seu voto favorável, a relatora Ana Júlia observou que "as faixas de variação dos principais agregados monetários sinalizam para uma política monetária adequada e compatível com os objetivos de estabilidade monetária e de crescimento econômico com ela ajustados". Mesmo assim, ela pediu que o Comitê de Política Monetária (Copom) seja "mais célere" na redução das taxas de juros.

A comissão decidiu pelo arquivamento de dois avisos do Ministério da Fazenda, relativos à emissão de títulos da República, entre julho e dezembro de 2005, no âmbito do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior. O relator dos avisos foi o senador Roberto Saturnino (PT-RJ). A CAE rejeitou o Projeto de Resolução 37/04, que permitiria a dedução de investimentos dos estados em educação nos pagamentos de encargos de parte de dívidas junto à União, e o Projeto de Lei da Câmara 12/05, destinado a autorizar o parcelamento do Imposto Territorial Rural em até 12 vezes.

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