Povo é quem deve decidir sobre o ingresso do Brasil na ALCA, diz Saturnino



A decisão sobre o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), idéia patrocinada pelo governo norte-americano, é séria demais para ser tomada por um grupo de tecnocratas do poder Executivo. O povo brasileiro é quem deve tomar essa decisão, pois ela é muito séria, e vai mexer com o nível de emprego, os salários, a produção, os impostos e a renda das pessoas e das empresas. A opinião é do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), em entrevista concedida nesta sexta-feira (dia 6) à Agência Senado. Saturnino é autor de um projeto de Lei que determina a realização, juntamente com as próximas eleições, em 2002, de um plebiscito para saber se os eleitores concordam ou não com o ingresso do Brasil na ALCA.

Para ele, a classe política, os partidos, as organizações trabalhistas e patronais terão de agosto próximo até outubro de 2002 para discutir exaustivamente o assunto. "O tema é complexo, reconheço, mas nós podemos explicar à população sua importância e alcance", assinalou.

A exemplo do que aconteceu com a Europa, o objetivo da ALCA é formar um bloco econômico reunindo diferentes economias e diferentes países, dando-lhe tratamento de um mercado único, distribuindo direitos e vantagens entre as nações que o comporão.

O problema básico da ALCA, que formará um mercado de 800 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto de US$ 12 trilhões, segundo Roberto Saturnino, começa pela enorme disparidade entre as economias dos países que deverão integrar o bloco, já que não há termos de comparação entre a economia dos Estados Unidos, principal país da ALCA, e os demais 33 países das Américas.

O país que mais se aproxima dos EUA em termos de desenvolvimento tecnológico, segundo Saturnino, é o Canadá. Na ordem de importância, vêm países como o Brasil, México e Argentina, mas que ainda não têm economias comparáveis à dos Estados Unidos, simplesmente a maior do mundo. Os problemas, portanto, começam em como fazer para reunir de forma harmoniosa, num único mercado, economias tão díspares, observou o senador.

Saturnino disse que a formação da ALCA trará repercussões profundas para a vida dos brasileiros. Basta pensar, ressaltou, que a consolidação do bloco resultará na dolarização de toda a América Latina.

- Uma decisão dessa ordem, de entrar ou não na ALCA, vai afetar de forma definitiva a vida do País. O assunto, portanto, tem de ser melhor discutido com toda a população e com todas as lideranças nacionais. Já fizemos isso no passado, quando queríamos saber se era necessário mudar nossa forma de governo para parlamentarismo, para monarquia, ou se deveríamos continuar no sistema presidencialista. Depois de ampla discussão sobre vantagens e desvantagens das mudanças propostas, a população preferiu continuar no sistema presidencialista. A decisão sobre a Alca é menos óbvia, mas ,com certeza, muito mais importante - concluiu.

O projeto de lei já apresentado pelo senador Saturnino, ora em tramitação no Senado, prevê, caso a população assim o decida, o estabelecimento de um prazo de 20 anos para que o Brasil possa aderir à ALCA. Esse, para o senador, seria o prazo suficiente para que a economia brasileira se colocasse em condições de competir com a norte-americana, e também o tempo necessário ao fortalecimento da integração dos países sul-americanos.

Outras dificuldades que se apresentam à formação da ALCA estão nas barreiras sanitárias e não-tarifárias, na atitude protecionista dos Estados Unidos e também na cooperação tecnológica. Até agora, o governo norte-americano tem resistido a colocar tais temas na pauta de discussões sobre a formação do bloco, salientou Saturnino.

Os EUA, continuou o senador, também têm evitado outros temas importantes, como o da integração dos mercados de trabalho. Na Europa, qualquer trabalhador de um país da União Européia pode deslocar-se livremente para arrumar emprego em outro país do bloco. "E na ALCA? Será que os mexicanos, bolivianos, brasileiros e argentinos poderão livremente buscar emprego no mercado norte-americano?" - indagou o senador.

06/07/2001

Agência Senado


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