PPS apresenta emendas ao projeto da contratação de servidores para a Uergs
O deputado Bernardo de Souza apresentou hoje (19/12), em nome da bancada do PPS, cinco emendas ao projeto que autoriza a contratação, em caráter emergencial, de servidores para a Universidade Pública Estadual (Uergs).O parlamentar já havia proposto emendas ao projeto que criou a universidade, em junho deste ano.
A primeira sugestão dos parlamentares reduz, de 24 para 12 meses, o prazo de vigência dos contratos. A segunda emenda busca adequar o projeto do Executivo às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra alteração determina a especificação do nome, disciplina ou atividade desempenhada, carga horária, local de atuação, titulação ou habilitação desempenhada na lista nominal dos candidatos que concorrem às vagas, que deverá ser divulgada, inclusive no Diário Oficial do Estado.
A quarta emenda altera para 15 dias o prazo mínimo de dias úteis para a inscrição dos candidatos, que deverá constar em edital, divulgado nos meios de comunicação. O projeto original previa prazo mínimo de cinco dias para a inscrição nos empregos de caráter administrativo e dez para os de caráter docente. E ainda separa em artigos diferentes a exigência, para contratação, da titulação comprovada e a experiência no trabalho, fixando a última como critério de desempate, ao contrário do texto original, que atribuía ao "interesse da Uergs" esta definição.
A última emenda reduz de 20 para 10 o número de vagas para motoristas e busca estabelecer a equivalência entre os salários dos servidores da Uergs e os salários dos servidores técnico-científicos, do Quadro Geral do Estado e do Quadro Geral dos Funcionários de Escolas.
O líder da bancada do PPS, embora não tenha se associado ao acordo entre o governo e a oposição com relação às mudanças no projeto que criou a Universidade Estadual, teve em pelo menos três das 19 emendas aprovadas, contempladas suas idéias em sugestões apresentadas pelos demais parlamentares. Um dos parágrafos da emenda 13, por exemplo, expressa idéias do parlamentar sobre o controle e fiscalização externos dos atos, contratos, concursos públicos e licitações da universidade. A mesma emenda retirou o caráter de fundação de Direito privado, um dos aspectos seguidamente criticados pelo parlamentar. Nela foi incorporado, ainda, a gratuidade das atividades-meio para alunos carentes, sugestão do parlamentar socialista.
12/19/2001
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