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São três os motivos que impedem a apreciação das outras proposições legislativas que constam da pauta do Plenário. Por um lado, a oposição se recusa a votar as medidas provisórias enquanto o governo não retirar o regime de urgência imposto aos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. Além da proposta de criação da Petro-Sal, os outros três projetos do pré-sal - o que cria o Fundo Social (PLC 07/10), o que trata da capitalização da Petrobras (PLC 08/10) e o que institui o regime de partilha (PLC 16/2010) e do novo modelo de distribuição dos royalties - já estão em Plenário e passarão a trancar a pauta no dia 16 de maio.

Aposentados

Por sua vez, a chamada bancada dos aposentados se comprometeu a pedir verificação de quórum em todas as votações da Casa até que os governistas fechem um acordo em torno do reajuste de 7,7% no vencimento dos aposentados e pensionistas. Na prática, essa medida pode inviabilizar a aprovação de qualquer matéria.

Em reunião na liderança do governo na tarde desta quarta-feira, permaneceu o impasse sobre o tema entre líderes do Senado e da Câmara. Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), 7% é o limite. Alguns partidos da base do governo, como o PMDB, porém, não abrem mão dos 7,7%. Já a equipe econômica do governo insiste no percentual de 6,4%, que os parlamentares solidários à causa e as entidades representativas não aceitam.

- O que for possível dar, será concedido, mas com responsabilidade fiscal - disse Jucá.

Os parlamentares deverão se reunir nesta quinta-feira (29) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para buscar um acordo.

Agricultores do Nordeste

O terceiro conflito que impede as votações em Plenário pode estar próximo de uma solução. Trata-se da exigência, por parte dos senadores do Nordeste, da inclusão dos termos da renegociação da dívida dos pequenos agricultores do semiárido no texto da MP 472/09.

Convertida em Projeto de Lei de Conversão (PLV 1/10), a medida, que tem como relator o senador Romero Jucá, concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, especialmente à indústria petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os incentivos fiscais se estendem também à indústria aeronáutica e empresas de informática, e são estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010.

Em seu parecer, Jucá incluiu a anistia das dívidas até o limite de R$ 10 mil e a suspensão das execuções judiciárias. Porém, de acordo com o líder do DEM, senador José Agripino (RN), isso não é suficiente. Os senadores do Nordeste querem que o limite para o perdão das dívidas seja ampliado para R$ 15 mil. Além disso, de acordo com Agripino, querem a renovação, para o próximo ano, do subsídio de R$ 5,00 por tonelada, concedido aos produtores de cana de açúcar para garantir sua competitividade em relação ao resto do país.

Novas medidas provisórias

Ao final da sessão plenária desta quarta, foram lidas mais duas medidas provisórias que, com prazo de tramitação vencido, passam a integrar a lista das matérias que trancam a pauta de votações. A MP 480/10 libera R$ 1,37 bilhão para socorro a vítimas do desastre no Haiti e das chuvas e secas ocorridas no começo do ano no Brasil.

Já a MP 477/10 concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões, a maior parte de investimentos. A principal beneficiada por essa última medida é a Petrobras e suas subsidiárias. 

Raíssa Abreu / Agência Senado

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