Recadastramento de aposentados é criticado em votações da reforma da Previdência na CCJ
Durante a votação dos destaques restantes à proposta de reforma da Previdência, realizada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), vários senadores criticaram a postura do ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, no episódio de recadastramento dos idosos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) registrou sua indignação com a -incompetência e insensibilidade do ministro da Previdência com os milhões de aposentados que estão obrigados a se recadastrar- e pediu que o governo, no mínimo, prorrogue o prazo para o recadastramento.
Em resposta, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu que o procedimento adotado pelo ministério causou incômodos aos idosos e que a forma de recadastrar os aposentados deveria ser diferente, mas enfatizou que a medida se justifica já que, em uma amostragem realizada na Paraíba, um terço dos pesquisados já haviam morrido e continuavam a constar como beneficiários.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) fez defesa da emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitada pela CCJ, que sugeria a criação de um registro único no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ele disse que, se a sistemática fosse adotada, a situação atual, -de humilhação e sofrimento a que os aposentados são submetidos- poderia ser evitada.
Jereissati também defendeu sua idéia, enfatizando que o registro único no RGPS evitaria os transtornos e fraudes atualmente verificados e possibilitaria a racionalização do sistema de cadastro da Previdência. O senador José Jorge (PFL-PE) afirmou que o modelo sugerido na emenda seria uma lição para Berzoini, de modelo de cadastramento.
- Esse sistema, se adotado, poderia impedir que ministros incompetentes continuassem a perseguir velhinhos. A implantação do registro único hoje é fácil, pois a tecnologia desenvolveu-se muito. O ministro Berzoini perdeu quatro pênaltis neste episódio: quando adotou o sistema errado de recadastramento, quando mandou velhos para a fila, quando se recusou a pedir desculpas e quando pediu desculpas porque o ministro José Dirceu, da Casa Civil, mandou - declarou José Jorge.
Entre outras emendas rejeitadas pela CCJ está a que tem a finalidade de criar regime próprio da previdência para a magistratura e o Ministério Público, do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). Outras duas emendas relacionadas a acidentes de trabalho também foram rejeitadas. Uma delas, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), destinava-se a restabelecer a responsabilidade solidária entre o Estado e as empresas privadas para o pagamento do seguro de acidente de trabalho. A outra, do senador Marcelo Crivella (PL-RJ), definia percentual do montante arrecadado do seguro de acidente de trabalho para campanhas de prevenção e combate ao acidente de trabalho.
Antes do início das votações, o líder do PT, senador Tião Viana (AC), sugeriu que as votações dos destaques fossem realizadas apenas simbolicamente, e não nominalmente, para economia processual. Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Jefferson Péres (PDT-AM) concordaram com a idéia, reconhecendo que os partidos de oposição não têm maioria na CCJ e não têm condições de se opor, numericamente, às propostas do governo para a reforma da Previdência. -A CCJ não reflete a composição da Casa e os grandes debates sobre a reforma vão acontecer realmente no Plenário-, disse Jefferson.
19/11/2003
Agência Senado
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