Prefeitos apelam a Tebet em favor da aprovação da emenda de Tuma sobre guardas municipais
De acordo com Elói Pietá, prefeito de Guarulhos e coordenador do fórum, o apoio dos municípios da região metropolitana à emenda foi "unânime". Ele lembrou que a PEC terá de ser votada ainda pela Câmara dos Deputados, e apelou ao senador Ramez Tebet, também, no sentido de que ajude nas gestões para um acordo que evite emendas ao projeto.
O senador manifestou-se solidário com a preocupação dos prefeitos em acabar com os conflitos de competência entre as guardas municipais e as polícias militares, bem como em aumentar a segurança dos cidadãos das grandes cidades brasileiras. Tebet lembrou, inclusive, que votou a favor da emenda quando de sua primeira análise pelo plenário do Senado. Agora, lembrou, na condição de presidente, não poderá votar, mas expressou seu apoio à proposta. O senador Romeu Tuma esteve presente à audiência.
De acordo com a redação da PEC para o segundo turno, "os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de suas populações, de seus bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais, conforme dispuser lei federal". A proposta prevê ainda que "compete à União criar, organizar e manter a guarda nacional, com atribuição, além de outras que a lei estabelecer, de proteger seus bens, serviços e instalações".
24/10/2001
Agência Senado
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