Tuma pede aprovação de matérias de interesse das guardas municipais
O senador Romeu Tuma (DEM-SP) registrou a aprovação de projeto de lei (PLS 299/06) de sua autoria pela Comissão de Educação (CE), nesta terça-feira (21), que institui o dia 10 de outubro como "Dia da Guarda Municipal". Em seguida, fez um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, para que agilize a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 534/02), também de sua autoria, que trata das competências da guarda municipal e da criação da guarda nacional.
Tuma considerou que a aprovação da matéria deverá contribuir para dar maior segurança jurídica à categoria. Na sua opinião, é fundamental que a valorização do trabalho da guarda municipal passe pelo seu reconhecimento como força auxiliar das polícias civil e militar. Assim, necessitaria contar com estrutura de apoio e regulamentação legal.
- A guarda municipal seria a melhor polícia comunitária, podendo colaborar ainda com as outras polícias no setor de informação e com a participação em operações que demandem um maior efetivo - avaliou.
Em aparte, os senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Romero Jucá (PMDB-RR) apoiaram os comentários de Tuma em defesa da guarda municipal. O senador por São Paulo também registrou uma breve homenagem aos atletas dos Jogos Parapan-americanos, realizados no Rio de Janeiro, nos quais o Brasil conquistou o primeiro lugar no quadro geral de medalhas.
23/08/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Romeu Tuma cobra da Câmara aprovação da PEC que amplia as competências das guardas municipais
Prefeitos apelam a Tebet em favor da aprovação da emenda de Tuma sobre guardas municipais
Tuma pede a presidente da Câmara que vote ampliação de competência das Guardas Municipais
Tuma defende poder de polícia às guardas municipais
Guardas municipais devem fazer policiamento ostensivo, diz Romeu Tuma
Guardas municipais devem fazer policiamento ostensivo, diz Romeu Tuma