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Fontes de financiamento fixas e estáveis; política permanente de valorização e capacitação do professor; e inclusão de alunos com deficiência na escola regular, sem prejuízo do atendimento educacional especializado. Tais demandas sobressaíram na audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (15), sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, que estabelece um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2023. O debate foi solicitado pelo relator da proposta, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Em relação ao financiamento, foi consenso que as verbas extras geradas pelos royalties do petróleo e pela aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no último ano do PNE não serão suficientes para bancar as metas do plano. Além de reivindicar mais recursos da União para a educação básica, o representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), conselheiro Luiz Dourado, defendeu a criação de um fundo nacional para financiamento do setor.

Segundo a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, o financiamento da creche e da educação infantil é o ponto mais desafiador, já que demanda um maior volume de recursos.  A dificuldade acaba impactando a questão da valorização e capacitação do professor. Conforme revelou em seguida, mais de 43% dos professores da educação infantil não têm formação específica na área.

- Tem prefeito que paga R$ 10 mil para um médico, mas não paga R$ 1,6 mil de piso salarial para o professor - comentou a presidente da Undime, que credita a crescente carência de professores, inclusive de alfabetizadores, ao fato de a carreira não ser atrativa.

Meta 4

Das 20 metas do PNE, a Meta 4, que regula a inclusão escolar de pessoas com deficiência, concentrou a polêmica em torno da matéria. No momento, a CE se debruça sobre a redação dada por substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que estabelece a universalização do acesso à educação básica para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando-lhe atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.

Apesar de ser diferente da redação proposta pelo governo, o o texto aprovado pela CCJ "avançou muito", segundo o secretário-executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim. E isso porque, conforme explicou, "assegura atendimento educacional especializado preferencialmente na rede de ensino regular, mas resguarda também o atendimento de entidades especializadas na área".

Ao também discorrer sobre a Meta 4, a representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Leuzinete Pereira da Silva, elogiou outra inovação do Senado ao texto do PLC 103/2012: a previsão de definir, no segundo ano de vigência do PNE, indicadores de qualidade, política de avaliação e supervisão para entidades públicas e privadas de ensino que prestam atendimento a alunos com deficiência intelectual.

- Esse é um dos mais importantes desafios (inclusão escolar das pessoas com deficiência). Hoje, só 17,5% dessa população de zero a 17 anos tem direito a educação especial e é efetivamente atendida no país - comentou Leuzinete Pereira.

Além de Alvaro Dias e do presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), participaram do debate sobre o PNE os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Ângela Portela (PT-RR), Ana Amélia (PP-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ana Rita (PT-ES), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

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