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Presidenta sanciona lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

Ao sancionar a lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no início da tarde desta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff disse que a formação profissional de jovens e adultos é um dos pilares para o desenvolvimento do País, acesso à renda e fortalecimento do mercado interno e da indústria nacional. O programa vai oferecer oito milhões de vagas até 2014 em cursos de formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio das escolas públicas e trabalhadores. Para isso, serão investidos R$ 24 bilhões.

Dilma Rousseff destacou que o Pronatec faz parte do movimento iniciado no governo anterior que, ao mesmo tempo em que universaliza o ensino, investe na qualidade, na expansão e na interiorização. Segundo a presidenta, é também a oportunidade para que muitos jovens e adultos obtenham o conhecimento e prática necessários para ingressarem no mercado de trabalho.

“Tudo isso combina com o decreto que assinei da e-Tec, a nossa escola aberta de tecnologia à distância, que será também uma grande contribuição para que esse ensino técnico profissionalizante se interiorize. Porque o que queremos é que na sua cidade ou o mais perto possível dela o nosso jovem, o nosso adulto ou o trabalhador tenha oportunidade de capacitação”, disse Dilma.

A presidenta agradeceu o apoio do Congresso Nacional por aprovar o programa e mencionou a “grande contribuição” da iniciativa privada. Ela disse, ainda, que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passa a beneficiar também estudantes de curso de formação profissional e tecnológica. Outra novidade prevista no decreto é o Fies-Empresa, financiamento com o qual empresas podem custear formação de seus trabalhadores.

Terão prioridade no acesso ao Pronatec estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiários do Bolsa Família, agricultores e descendentes indígenas. A legislação estimula, ainda, o aumento das vagas ofertadas às pessoas com deficiência e a reserva de 30% dos recursos do Pronatec para regiões do Norte e do Nordeste.

Do total de vagas, 5,6 milhões serão criadas nos cursos de curta duração para qualificação profissional de trabalhadores. Outras 2,4 milhões serão destinadas a cursos técnicos voltados para os estudantes do ensino médio, com duração de, pelo menos, um ano.

Pelo Pronatec, o governo também vai construir 208 novas unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, sendo que 35 ficarão prontas ainda este ano. Além disso, serão investidos R$ 1,7 bilhão na construção de 176 escolas técnicas estaduais, e também na reforma, ampliação e compra de equipamentos de outras 543 unidades.

Fonte:
Blog do Planalto

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