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Programa de acesso ao ensino técnico está pronto para entrar em vigor, diz MEC

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) deve ter início quando a presidenta Dilma Rousseff voltar da China. A informação foi dada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista coletiva na quarta-feira (13), em São Paulo. “Já está em análise econômica. Assim que ela [Dilma] tomar a decisão, estará pronto para ser anunciado”, afirmou.

De acordo com o ministro, o projeto é um conjunto de ações voltadas para a democratizar o acesso à escola técnica, além da formação profissional do trabalhador e de beneficiários de programas de transferência de renda. “O Pronatec envolverá várias instituições públicas, bolsas e financiamento, as mesmas soluções clássicas dadas ao ensino superior, como o ProUni [Programa Universidade para Todos], Reuni [expansão das universidades federais], Fies [financiamento ao estudante], Universidade Aberta”, explicou.

Haddad também falou sobre a diferença entre os projetos da Lei de Responsabilidade Educacional e do Plano Nacional de Educação (PNE). “A Lei de Responsabilidade Educacional não tem prazo determinado. O PNE tem. Como colocar uma dentro da outra? Do ponto de vista de técnica legislativa é um equívoco; por outro lado, não tem como misturar duas temporalidades no mesmo projeto. Encaminhamos no mesmo dia, mas são dois projetos separados.”

Sobre o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser aplicado na educação, Haddad disse que o que importa é atrelar investimentos a metas. “Antes, havia metas, mas não havia meios, este foi o grande nó da legislação anterior. O plano atual tem um equilíbrio entre as metas e os recursos para cumpri-las”, afirmou o ministro.

Haddad lembrou que a presidenta Dilma se comprometeu antes das eleições com o percentual de 7%, previsto no PNE, cujo projeto está em discussão no Congresso.

Fonte:
Ministério da Educação

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