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A construção de novos reservatórios é vital para a garantia da segurança hídrica do país. O alerta é do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, que participou, na manhã desta quarta-feira (13), de audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). Segundo o diretor-presidente, o volume de água armazenado pelo Brasil hoje é muito menor que o de outros países, como Estados Unidos e Austrália.

Guillo admitiu o fato de muitas reservas atuais estarem sob pressão, operando para atender demandas para as quais não foram projetadas inicialmente.

– A retomada de uma política de reservatórios no Brasil é crucial. Segurança hídrica é a capacidade de se oferecer água com qualidade e em quantidade. Os reservatórios garantem justamente esta segurança nos eventos climáticos, na produção de energia, na navegação e até no turismo – explicou.

Segundo informou o diretor-presidente da ANA, o Brasil tem hoje, em média, água reservada para 43 dias. Uma vez excluídos os reservatórios de energia elétrica, haverá menos de uma semana de garantia de água. Números bem distantes dos Estados Unidos, que têm mil dias.

- A política de dar segurança hídrica significa retomar a construção de reservatórios. E têm que ser reservatórios de uso múltiplo – defendeu.

As estruturas ligadas aos reservatórios, como adutoras e canais, não podem ser esquecidas, conforme o representante da agência. Ele informou que o Brasil conta com uma “rede razoável” de adutoras, principalmente no semi-árido, mas há necessidade de ampliação, visto que a demanda por água é crescente.

Vicente Guilllo lembrou que a água não é recurso infinito, mas apenas renovável e com disponibilidade incerta, o que leva à conclusão óbvia de que o país precisa de estrutura de armazenamento que assegure a oferta no período de secas.

– Não adianta dizer que água é vida, que é mais importante que petróleo e que vai ser motivo de guerras no futuro. Ela deve estar no centro de políticas públicas, pois é sempre mais difícil remediar do que tomar ações preventivas – advertiu.

Agenda

Para o senador José Pimentel (PT-CE), a segurança hídrica é um tema que precisa entrar para a agenda política brasileira, inclusive do Congresso Nacional. Ele alertou que, especialmente para o Nordeste, a seca é uma realidade e vai existir sempre, por isso é preciso saber conviver com ela.

– Num período de dez anos no Nordeste Setentrional, onde vivem 12 milhões de brasileiros, nós temos quatro anos de seca, dois anos de muito pouca chuva e apenas quatro anos com chuva. Isso vem desde 1930, quando o levantamento de dados começou a ser feito – afirmou.

Pimentel chamou atenção para o fato de que o período de chuva no Nordeste Setentrional, que é de março a maio, coincide com o período de seca no nascedouro do rio São Francisco, daí a necessidade de um processo de integração de bacias, para aproveitar o melhor aproveitamento da água.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), por sua vez, lembrou que onde há reservatórios há riquezas e benefícios para a população, seja pelo turismo ou pela exploração de outras atividades econômicas. Como exemplo, o parlamentar citou o Oeste do Paraná, onde, segundo ele, o asfalto chegou até a pequenas estradas rurais.  O senador paranaense defendeu também o uso dos reservatórios na piscicultura, visto que o Brasil “tem potencial enorme no setor”, mas é importador de pescado.

Cobranças

O representante da agência reguladora ouviu de alguns parlamentares cobranças sobre a subutilização do potencial do transporte hidroviário brasileiro. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), por exemplo, disse que deveria ser proibida a construção de barragens em rios sem a instalação de eclusas, a fim de garantir a navegabilidade.

– Não dá para entender por que o governo continua errando. Deveria ser proibido fazer barragem em rio navegável sem eclusa. Há projetos tramitando no Congresso, inclusive um de minha autoria, para impedir que isso aconteça – afirmou.

O senador Alfredo Nascimento (PR-AM) tem opinião semelhante. Para ele, o projeto de construção de uma hidrelétrica deve necessariamente conter a previsão de eclusa, apesar de o governo alegar que isso vai encarecer o custo da energia.

– Que o governo pague a parte dele. Estamos discutindo isso há anos. Passei três períodos no Ministério dos Transportes e sempre batemos nesta tecla. Temos que fazer as eclusas, pois estamos inviabilizando os nossos rios e acabando com o meio de transporte mais barato que nós temos. É uma questão de princípio, de governo. E infelizmente, a ANA não vai poder fazer nada a respeito. Não se faz infraestrutura com saliva, com conversa. Tem que ter dinheiro e decisão política – afirmou.

Ciclo

O debate sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos foi conduzido pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e fez parte da agenda 2013/2014 da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que discute o tema "Investimento e Gestão: Desatando o Nó Logístico do País".

No próximo dia 20, a CI volta a se reunir em audiência pública com o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, para tratar da dívida dos produtores rurais do Nordeste.

13/11/2013

Agência Senado

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