Presidente da Ancine vê acordo para aprovar marco regulatório da TV por assinatura



Na audiência pública de debate do PLC 116/2010, que inclui as telefônicas no mercado de TV por assinatura e dá novas regras ao setor, o presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manuel Rangel, disse que o projeto já tomou várias formas desde o início da discussão, em 2007, mas atualmente contempla pelo menos em parte as necessidades de cada setor envolvido.

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- Mesmo os canais internacionais, ao se verem obrigados a veicular conteúdos brasileiros, serão beneficiados pela expansão do mercado da TV por assinatura. Chegamos ao ponto de 90% de entendimento nessa matéria - estimou.

Segundo ele, de um lado estão as empresas de telefonia, que em 2009 faturaram R$ 130 bilhões. As empresas de TV aberta faturaram cerca de R$ 20 bilhões no mesmo período.

- Sem o PLC 116/2010, as empresas de comunicação brasileiras ficarão descobertas, sem defesas e sem garantias. O PLC está plenamente maduro e representa um forte esforço de consenso do setor.

Rangel destacou que o preço do canal de TV por assinatura brasileiro é ainda muito alto e que o setor tem "baixíssimo índice de penetração", sendo usada por apenas 17% da população, de acordo com ele.

Novamente destacou que a produção dos conteúdos deve ser regulada pela Ancine e as cotas de conteúdos nacional previstas no projeto são, para ele, bem razoáveis. No mesmo sentido se posicionou o representante doSindicato das Empresas Cinematográficas do Rio de Janeiro, Luiz Carlos Barreto Borges. Ele lembrou que na Europa, por exemplo, as cotas mínimas de divulgação das produções européias já vigoram há muito tempo.

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01/12/2010

Agência Senado


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