Senadores discutem marco regulatório para mineração
O atual estágio da mineração brasileira, os principais problemas enfrentados pelas mineradoras e a adoção de um novo marco regulatório para o setor estão sendo discutidos em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Participam do debate o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Camilo Vargas; o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Cimento, Sérgio Maçães; e o diretor executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para a Construção Civil, Fernando Mendes Valverde.
O requerimento para a realização da audiência pública é de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP).
O governo federal acena com a criação de um novo marco regulatório para a exploração de minerais em todo país. A atual regulamentação, editada na década de 1960, está sendo considerada defasada. Além disso, os estados que possuem recursos minerais queixam-se do valor da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem).
Licenciamento ambiental
Após a audiência pública, a CI deve analisar uma pauta com quatro itens, entre eles o projeto de lei (PLS 179/09) que prioriza o licenciamento ambiental de projetos hidráulicos estratégicos para o país. A ideia é acelerar a concessão de licenciamento ambiental para início de obras consideradas prioritárias na geração de energia hidráulica, de acordo com a indicação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O projeto, que tem parecer favorável do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), na forma de substitutivo que sugere, foi apresentado pela Subcomissão de Marcos Regulatórios, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a proposta segue para votação, em decisão terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
03/11/2009
Agência Senado
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