Presidente da Anvisa apresenta na CAS relatório anual da agência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) recebe, nesta quarta-feira (10), o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, para a apresentação do Relatório Anual de Atividades. O relatório, com base no exercício de 2008, é o quarto a ser elaborado pela agência, em dez anos de atividades, e foi concluído em maio
Segundo informações do site da Anvisa, a agência foi a primeira das agências reguladoras brasileiras da área social. Com cerca de 3 mil funcionários, é uma autarquia sob regime especial, responsável pela proteção e promoção da saúde da população. Controla não só serviços e produtos destinados ao consumo como coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Segundo o relatório, a Anvisa obteve resultados satisfatórios para cerca de 90% (28 de 31) das suas metas, sejam ações concluídas em 2007 sejam aquelas cumpridas, ainda que de forma parcial, em 2008. "Esse resultado expressa o esforço da agência, nas suas 15 unidades de trabalho, em desempenhar as ações necessárias ao cumprimento das 31 metas pactuadas", afirma o documento.
Entre os resultados satisfatórios obtidos pela Anvisa em 2008 o relatório cita a edição das Resoluções nº 94/2008 e nº 95/2008, que tornam obrigatória a padronização das bulas de medicamentos específicos e fitoterápicos. As normas "foram estabelecidas com o intuito de impedir que informações conflitantes presentes nas bulas, incorretas ou não atualizadas, possam induzir a prescrição e o uso inadequado do medicamento", diz o relatório.
A audiência pública com Raposo de Mello foi convocada atendendo a requerimento do senador Augusto Botelho (PT-RR).10/07/2009
Agência Senado
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