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Relatório apresenta descumprimento de critérios da Anvisa em unidades terapêuticas

O Ministério da Saúde recebeu, nesta terça-feira (29), o relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos. O documento foi entregue pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), durante audiência do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com representantes da entidade, em Brasília. O relatório, que está sendo encaminhado às secretarias saúde e também às vigilâncias sanitárias de todos os estados, mostra que 68 comunidades terapêuticas que prestam assistência a pacientes com transtornos mentais ou dependentes químicos não possuem condições adequadas para atendê-los.

“Existe a necessidade e obrigatoriedade que esses locais se adequem à Resolução 29 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta os critérios sanitários para o correto funcionamento dessas instituições. Situações apontadas pelo relatório não podem ser admitidas”, afirmou o ministro. Segundo Padilha, já estão sendo feitas vistorias em hospitais que prestam atendimento a estes pacientes, sob a coordenação do ministério, com a perspectiva de se estender as inspeções para as comunidades terapêuticas e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

O ministro orientou, ainda, que o Ministério Público Federal seja informado sobre o levantamento apresentado pelo CFP para a investigação e o acompanhamento das situações apontadas no relatório. Dentre as falhas mais graves identificadas estão as ocorrências de violação de direitos humanos, que devem ser garantidos aos pacientes.

Fonte:
Ministério da Saúde

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