Presidente da Caixa será convidado a explicar distribuição dos lucros do FGTS
O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, será convidado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para explicar aos senadores, em audiência pública, a intenção do governo de distribuir aos trabalhadores até 50% dos lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme matéria veiculada pelos jornais O Globo e Folha de S. Paulo. Requerimento com essa finalidade, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela comissão.
A senadora disse que o objetivo é saber o que o governo pretende com essa decisão, a forma como será feita tal distribuição e onde são aplicados os recursos do FGTS atualmente. Ela destacou que os recursos pertencem aos trabalhadores e qualquer ação deve apresentar total transparência para evitar problemas.
Também o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou que os recursos do FGTS devem ser tratados "com todo carinho" para não haver prejuízo aos trabalhadores.
- Só queremos saber o que está acontecendo, disse Paim.
O FGTS havia sido tema de discussão entre os senadores no início da reunião da CAS desta quarta-feira. O presidente da comissão, senador Jayme Campos (DEM-MT), disse estar preocupado com a aprovação da Medida Provisória (MP) que permite ao governo dispor dos recursos do FGTS em obras de infraestrutura em preparação à Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Na opinião do senador, o FGTS não é fonte de recurso adequada para esses empreendimentos e sugeriu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie tais obras. Ele informou que os partidos de oposição vão requerer ao Supremo Tribunal Federal que declare a inconstitucionalidade dessa MP.
- Estou muito preocupado. Daqui a pouco vão avançando nesse dinheiro, e o trabalhador brasileiro, quando for buscar o seu direito, não vai achar. Isso é grave, é sério - disse Jayme Campos.
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse esperar que a presidente Dilma Rousseff vete essa parte da MP, cujo projeto inicial tratava da desoneração de tributos para alguns setores da economia.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
23/11/2011
Agência Senado
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