Presidente da CE diz em seminário sobre propriedade intelectual que pirataria "atingiu níveis inaceitáveis"
O presidente da Comissão de Educação (CE), senador Wellington Salgado (PMDB-MG), explicou o trabalho da comissão na área dos direitos autorais e destacou a importância do assunto para o Senado ao participar, nesta segunda-feira (28), do 26o Seminário Nacional da Propriedade Intelectual.
- Esse é um assunto muito importante. A pirataria atingiu níveis inaceitáveis. Nas fronteiras, vemos o uso de postos de fiscalização, nos quais, a partir de determinadas horas, chegamos ao absurdo de ver caminhões parados esperando a hora para que possam passar livremente com todo o conteúdo falsificado - disse o senador na abertura de um dos painéis do seminário organizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, intitulado "Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira no Combate à Pirataria e à Contrafação".
Durante o evento, realizado no Hotel Blue Tree, em Brasília, debatedores apresentaram sugestões visando ao aperfeiçoamento das leis brasileirasque regulam o combate à pirataria. Manoel Antônio dos Santos, diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), apresentou propostas de alterações na Lei do Software (Lei 9.609/98), como a elevação da pena mínima para dois anos quando a violação do direito autoral sobre softwares tiver fins comerciais. Tal modificação visa a impedir a aplicação da "suspensão condicional do processo", elevando o número de condenações nesse tipo de crime.
Modernização Aduaneira
O diretor regional da Philips argentina, Javier Lozada, apresentou propostas de melhoria da legislação brasileira relativa ao controle aduaneiro de importação da mercadorias. O palestrante defendeu, entre outras medidas, a adoção nas alfândegas nacionais de "listas brancas e negras" para a identificação de fornecedores estrangeiros licenciados e não-licenciados; a adoção de documentos de licença de embarque e a necessidade de registro dos direitos de propriedade na aduana.
Lozada criticou ainda a falta de transparência nos dados das importações brasileiras fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo ele, enquanto em outros países, como Chile e Argentina, as estatísticas sobre importações são disponibilizadas de modo completo pela Internet, no Brasil o governo informa apenasas quantidades e valores totais transacionados, omitindo a identidade das empresas importadoras.
O representante da Motion Picture Association (MPA), Márcio Gonçalves, apresentou dados sobre as perdas sofridas pelas empresas cinematográficas no Brasile no mundo em virtude da falsificação de filmes. Ele revelou, por exemplo, que devido a práticas ilícitas como a de camcording - gravação ilegal de filmes nas salas de cinema durante as primeiras exibições - os prejuízos no setor alcançam US$ 6,1 bilhões anualmente considerando todo o mundo.28/08/2006
Agência Senado
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