Presidente da CI, Collor garante votação do pré-sal e defende direitos adquiridos e contratos assinados
O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL), defendeu, em entrevista à Agência Senado, a urgência constitucional de 45 dias para votação dos quatro projetos de lei do pré-sal, que já estão no Senado, o respeito aos contratos assinados e o direito do Rio de Janeiro e do Espírito Santo em manter as compensações que têm como estados produtores. Collor informou que o primeiro dos projetos, o que cria a Petrosal, deverá ser votado até o dia 19 de abril, ou a pauta ficará trancada.
O senador disse que defende os projetos da forma que vieram do Executivo, sendo favorável apenas à mudança de nome da empresa que vai gerir os contratos, hoje chamada informalmente de Petrosal. Collor reconhece, no entanto, que o debate no Senado será mais complicado do que foi na Câmara, porque 54 dos atuais 81 senadores terão que renovar os mandatos, e alguns disputarão governos estaduais. "Em ano eleitoral, tudo fica mais complexo". Por isso, ele entende que as mudanças da chamada Emenda Ibsen Pinheiro, que divide em partes iguais entre os estados o dinheiro do pré-sal e dos contratos antigos, poderão ter muito apoio.
23/03/2010
Agência Senado
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