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O debate travado entre produtores rurais, senadores e representantes do Executivo sobre a exigência de emplacamento de máquinas agrícolas por parte do Denatran é um bom exemplo do trabalho da Comissão de  Agricultura e Reforma Agrária (CRA) este ano, avalia seu presidente, o senador Benedito de Lira (PP-AL). Ele considerou produtivo o ano de 2013. A CRA, diz Benedito de Lira, realizou trabalhos de qualidade, tratando dos mais diversos temas de interesse do setor primário da economia brasileira.

– Esta comissão considerou isso [emplacamento de máquinas] uma espécie de afronta àqueles que produzem e trabalham. Uma máquina agrícola tem como finalidade exatamente trabalhar a terra. Não é um automóvel de passeio, tampouco anda transitando nas vias, pois faz apenas pequenos deslocamentos. E a comissão, num momento de muita lucidez, resolveu aprovar um projeto para desconsiderar essa resolução do Denatran, que obrigava os agricultores a fazerem emplacamento, pagamento de seguro e DPVAT, o que realmente só traria ônus para aqueles que já lutam com muita dificuldade para sobreviver – disse Benedito de Lira, referindo-se ao PLC 57/13, aprovado pela CRA no dia 21 de novembro.

Colônias de pescadores

O senador também destacou o debate sobre a representatividade sindical das colônias de pescadores. Segundo Benedito, graças à atuação da CRA, o Ministério do Trabalho revogou a portaria 2.159/2012, que suspendia os registros das colônias pela pasta. De acordo com a Constituição, as colônias de pescadores são equiparadas a entidades sindicais e, por isso, têm direito de serem registradas em órgão competente e receberem o recolhimento da representação sindical e do imposto sindical.

– Foi assunto da primeira audiência pública realizada por esta comissão, com a presença do ministro do Trabalho na época, o que demandou um debate muito interessante. Pela intervenção da Comissão, tornou-se possível manter a representatividade das colônias – recordou.

Outros temas

O presidente da CRA citou ainda outros temas relevantes que foram tratados pela comissão, como as alterações do Plano Safra 13/14; a disponibilidade de crédito para a agricultura; a concentração no mercado de cimentos do Brasil; o fenômeno da redução da população das colônias de abelhas polinizadoras, conhecido como "prolapso de desordem das colmeias"; o novo seguro agrícola; e a regularização fundiária de armazenagem.

Ao longo de 2013, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou 18 audiências públicas; analisou 87 propostas, entre projetos de lei e requerimentos; promoveu nove seminários e executou uma diligência externa.

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