Comissão de Agricultura vota projetos em favor dos produtores rurais
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) examina nesta terça-feira (30), às 11h, pauta de sete itens, entre os quais o substitutivo ao PLS 57/01, que obriga proprietário ou concessionário de represa a adotar medidas de incentivo à pesca e à aqüicultura nas áreas das barragens. O texto, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi modificado pela Câmara dos Deputados.
Consta ainda da agenda da CRA projeto de Serys Slhessarenko (PT-MT) que isenta de Imposto Territorial Rural (ITR) áreas rurais preservadas além do limite exigido pela legislação brasileira (PLS 304/07). O senador Osmar Dias (PDT-PR) apresentou parecer pela aprovação da matéria.
Outro projeto em pauta na comissão inclui a comercialização de carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos (PLS 348/07). O autor da proposta, Valdir Raupp (PMDB-RO), estabelece como beneficiários dessa proposta os pequenos e médios produtores rurais e suas cooperativas, mas o relator, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), apresentou emenda ampliando o benefício a todos os suinocultores.
30/10/2007
Agência Senado
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