Presidente da CPI orienta procedimentos para discussão e votação do relatório final
O presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), divulgou, nesta quinta-feira (30), nota para orientar os membros da comissão quanto à discussão e votação do relatório final. O documento será apreciado na próxima terça-feira (4), às 14h, e, se aprovado, encaminhado à Mesa do Congresso Nacional.
Segundo Delcídio, os parlamentares que não estiverem satisfeitos com o texto do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), poderão apresentar os chamados "votos em separado". Essas sugestões de modificação deverão ser protocoladas na Mesa da CPI até às 10h da terça-feira, prazo final para a vista coletiva.
No entanto, se o texto original, lido em Plenário nesta quarta-feira (29), não for aprovado, será necessário escolher, entre os parlamentares que apresentarem voto em separado, um novo relator.
"Caso não haja concordância da maioria da comissão com o texto do relator, e este seja rejeitado por seus membros, a presidência designará outro membro como relator do vencido (art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal), e o texto original tornar-se-á voto em separado, vencido", diz Delcídio no comunicado oficial.
Nesse caso, o presidente convocará outra reunião, onde o novo documento, com as modificações aprovadas pela comissão, será apresentado e votado, tornando-se, assim, o relatório final da CPI.
Na discussão da matéria, deverão usar a palavra apenas os parlamentares titulares e suplentes, por até 15 minutos. Ao final, o relator fará suas considerações, por até 30 minutos. O relatório será submetido a voto por processo simbólico, em princípio. Como não se trata de proposição legislativa, não será permitida a apresentação de destaques.
A nota esclarece que o dispositivo legal que regerá esta última etapa dos trabalhos da CPI dos Correios será o Regimento Comum do Congresso Nacional, por se tratar de comissão mista. Nos casos omissos, será utilizado o Regimento Interno do Senado Federal, e, se persistir a omissão, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Delcídio destacou que o colegiado trabalha em regime de urgência - precisa terminar seus trabalhos até o dia 10 de abril.30/03/2006
Agência Senado
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